
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga o aumento dos valores das diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bela Vista, município localizado na fronteira com o Paraguai. O reajuste, estabelecido em 2025, elevou alguns dos benefícios em mais de 60%.
Segundo levantamento publicado pelo Midiamax neste domingo católico (15), com base no Portal da Transparência, R$ 798.498 foram empenhados diretamente para os 11 vereadores entre 2 de fevereiro e 10 de novembro de 2026. Considerando também os servidores, o total empenhado pelo Legislativo municipal chegou a R$ 1.377.267.
Diárias chegam a R$ 2.349
Os valores foram alterados pela Resolução nº 003/2025, promulgada em junho do ano passado. A medida estabeleceu três faixas de pagamento para deslocamentos realizados em atividades institucionais.
Para viagens a Campo Grande, a diária passou de R$ 758 para R$ 1.200. Nos deslocamentos para municípios do interior de Mato Grosso do Sul, o valor aumentou de R$ 383 para R$ 642.
Já as viagens para outros estados passaram a ter diárias de R$ 2.349, contra R$ 1.400 anteriormente. Em algumas modalidades, portanto, o reajuste ultrapassou 60%.
Ministério Público questiona reajuste
A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista e é conduzida pelo promotor substituto Gabriel Machado de Paula Lima.
O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público. O relato questionou os critérios utilizados para definir os novos valores, a existência de estudos prévios de impacto financeiro e a documentação que teria fundamentado a aprovação da resolução.
Entre os pontos analisados estão a legalidade dos reajustes, a compatibilidade das despesas com o orçamento municipal e o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Câmara apresentou estudo financeiro
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou documentos que justificassem o aumento das diárias. A Câmara apresentou um estudo elaborado por uma empresa de assessoria contábil, segundo o qual a mudança poderia ser absorvida pelo orçamento do Legislativo.
O documento estimou um impacto financeiro adicional de R$ 581.673 para o exercício de 2025. Entretanto, conforme os registros da investigação, a Promotoria considerou que a resposta não contemplou integralmente as informações solicitadas.
Entre os documentos apontados como ausentes estavam a metodologia utilizada para definir os novos valores, pareceres jurídicos, manifestações do controle interno, atas das deliberações e demonstrações de compatibilidade com as leis orçamentárias.
A Promotoria estabeleceu novo prazo para a apresentação dos esclarecimentos necessários.
O que representam os R$ 798 mil?
Os valores identificados no levantamento correspondem a despesas empenhadas, isto é, recursos formalmente reservados no orçamento para atender às obrigações registradas pela administração pública.
Isso não significa, necessariamente, que todo o montante tenha sido efetivamente pago aos beneficiários. Para determinar os pagamentos realizados, é preciso verificar também os registros de liquidação e pagamento.
A investigação do reajuste igualmente não significa que todas as viagens ou diárias concedidas sejam irregulares.
Presidente da Câmara se manifesta
Procurado pelo Midiamax, o presidente da Câmara Municipal de Bela Vista, Jonathan Irlan Tavares Torres (Podemos), confirmou ter recebido a notificação do Ministério Público.
O parlamentar afirmou que a Câmara apresentou documentos, pareceres e informações relacionadas ao impacto financeiro dos reajustes. Também sustentou que os valores seguem parâmetros praticados por outros municípios da região sudoeste de Mato Grosso do Sul.
Segundo o presidente, o Legislativo aguarda o posicionamento do Ministério Público e pretende prestar os esclarecimentos necessários.
A manifestação contrasta com a avaliação da Promotoria de que parte dos documentos solicitados ainda precisava ser apresentada.
Fiscalização dos recursos públicos
O procedimento preparatório busca esclarecer se os reajustes seguiram os critérios legais e se houve fundamentação técnica e orçamentária suficiente para sua aprovação.
Até o momento, a investigação não representa uma condenação nem estabelece responsabilidade individual por eventual irregularidade.
**Com mais de R$ 1,3 milhão
Mín. 19° Máx. 32°