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Ponta Porã, MS
Ponta Porã deu um importante passo no fortalecimento dos direitos das mulheres com a assinatura da ordem de serviço para a construção da Casa da Mulher Brasileira, realizada na manhã de sexta-feira (30). A solenidade, conduzida pelo prefeito Eduardo Campos, aconteceu no Jardim Ipanema, onde será implantada a unidade destinada ao acolhimento, proteção e atendimento especializado de mulheres em situação de violência.
A iniciativa integra as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres apoiadas pelo Governo Federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Ministério das Mulheres. O investimento total previsto é de R$ 8,55 milhões, sendo R$ 6,45 milhões provenientes da Itaipu Binacional, R$ 1,46 milhão do Governo de Mato Grosso do Sul e R$ 639,62 mil da Prefeitura Municipal.
A construção ficará sob responsabilidade da empresa L F Engenharia, vencedora da licitação com proposta de R$ 6,42 milhões. O projeto prevê 1.186 metros quadrados de área construída e prazo de execução de 18 meses, com conclusão estimada para abril de 2028, caso o cronograma seja cumprido.
Proteção, dignidade e acesso aos direitos
A Casa da Mulher Brasileira reunirá serviços de acolhimento, orientação, apoio psicológico e social e encaminhamento aos órgãos de segurança e Justiça. A proposta é reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições, proporcionando atendimento humanizado e maior proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
A localização, próxima à Delegacia de Polícia, ao Fórum e ao Ministério Público, deverá facilitar a integração da rede de atendimento. A unidade também poderá oferecer iniciativas de autonomia econômica, acolhimento provisório e atendimento às necessidades das mulheres acompanhadas de seus filhos, conforme a estrutura de serviços que vier a ser implantada.
O projeto possui importância especial por estar situado na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Além de atender brasileiras, a proposta contempla a construção de mecanismos de proteção às mulheres paraguaias e de outras nacionalidades, fortalecendo a cooperação binacional no enfrentamento à violência.
Governo Federal e município destacam conquista
A cerimônia contou com a participação da deputada federal Camila Jara (PT), representantes do Ministério das Mulheres, da Itaipu Binacional, do Governo do Estado, da Câmara Municipal e de instituições parceiras. O prefeito Eduardo Campos agradeceu ao presidente Lula e ao Ministério das Mulheres pela contribuição para viabilizar o empreendimento.
A deputada Camila Jara destacou a necessidade de uma atuação coletiva contra a violência e ressaltou a importância da igualdade de direitos e do respeito às mulheres. A solenidade também evidenciou o trabalho de articulação das secretarias municipais e das instituições envolvidas desde a formalização do convênio, em novembro de 2024.
Mais do que uma nova estrutura pública, a Casa da Mulher Brasileira representa a perspectiva de ampliar o acesso à segurança, à Justiça e à reconstrução da autonomia das mulheres que enfrentam situações de violência. Com a assinatura da ordem de serviço, Ponta Porã avança na implantação de uma política pública de proteção à vida, à dignidade e aos direitos das mulheres na região de fronteira.
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