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Ponta Porã, MS
A Câmara Municipal de Ponta Porã deu um passo histórico rumo ao fortalecimento da rede pública de ensino em sessão decisiva realizada terça-feira, 20. Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jelson Bernabé, o Legislativo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 65/2026 CM, que institui oficialmente a Política Municipal de Alfabetização (PMA).
Ao celebrar a aprovação da medida, o presidente Jelson Bernabé enfatizou a relevância estratégica da iniciativa para o futuro das crianças pontaporanenses.
"A aprovação da Política Municipal de Alfabetização representa um marco definitivo para o nosso município. Sob a nossa presidência, a Câmara não mediu esforços para priorizar e garantir, em regime de urgência, um instrumento que assegura o direito sagrado de cada criança à alfabetização na idade adequada. Estamos construindo bases sólidas para a equidade educacional e o desenvolvimento de Ponta Porã", destacou Jelson Bernabé.
Para Jelson, o projeto é uma extensão de um pilar permanente para o futuro das crianças.
De autoria do Poder Executivo, a nova lei estabelece a PMA como uma política pública permanente no âmbito da Rede Municipal de Ensino. O objetivo central é assegurar a melhoria contínua da qualidade da educação básica e combater as desigualdades sociais e educacionais desde a primeira infância.
O presidente do Legislativo, Jelson Bernabé aponta que o texto aprovado garante forte articulação e integração com diretrizes federais e estaduais fundamentais, tais como Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei Federal nº 15.247/2025); Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança (Lei Estadual nº 5.724/2021); Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 15.388/2026); Plano Municipal de Educação (PME), respeitando as singularidades culturais, sociais e linguísticas de Ponta Porã.
Consolidando o pacote de avanços educacionais da semana, a Câmara Municipal também aprovou por unanimidade — também sob a condução da Mesa Diretora presidida por Jelson Bernabé — o Projeto de
Lei nº 66/2026 CM, que institui a Política Municipal de Busca Ativa Escolar (PMBAE).
A ferramenta visa combater a exclusão escolar, localizando e garantindo a permanência de crianças e adolescentes nas salas de aula.
Após a aprovação unânime no plenário do Legislativo municipal, os projetos seguem agora para a sanção oficial do prefeito municipal, consolidando um pacto político e social histórico em prol da educação de Ponta Porã.
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