12ª colocada em seleção para casa popular, moradora de Ponta Porã questiona desclassificação por renda

O sonho da casa própria se transformou em uma disputa por esclarecimentos para Alessandra Ferreira de Brito, moradora de Ponta Porã que apareceu na 12ª colocação da lista principal de pré-selecionados do Residencial Professora Edith Elfrida Winckler Antunes, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Apesar da classificação, ela foi posteriormente considerada inelegível por renda e não receberá a unidade habitacional inicialmente prevista.

Alessandra é pessoa com deficiência (PCD), mora de aluguel com o marido, que também é PCD, e duas filhas e possui renda  percapta inferior a R$ 750 por pessoa, menos de meio salário mínimo. Segundo seu relato ao Líder News, a família também recebe benefícios sociais do Governo Federal para complementar o orçamento doméstico. Ela contesta a desclassificação e afirma que ainda não compreende claramente como a análise de renda levou à sua exclusão.

A documentação divulgada pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), referente à pré-seleção de 30 de junho de 2025, confirma que Alessandra ocupava o 12º lugar da lista principal, com prioridade PCD e quatro pontos nos critérios de classificação. O registro considerava, entre outros fatores, a presença de pessoa com deficiência, criança ou adolescente e idoso na composição familiar, além da condição de mulher chefe de família.

Prefeitura afirma que Caixa manteve desclassificação após cinco revisões

Procurada pelo Líder News, a Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informou que a análise definitiva do enquadramento financeiro é realizada pela Caixa Econômica Federal, com base em cadastros oficiais. Segundo a administração municipal, a instituição identificou renda familiar acima do limite permitido para o empreendimento.

Em nota assinada pela secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves de Lima, a Prefeitura afirmou que encaminhou documentação complementar à Caixa em cinco ocasiões, solicitando a revisão da análise, mas que o resultado foi mantido. A Secretaria também declarou que Alessandra recebeu atendimento presencial, foi informada sobre os motivos da decisão e assinou documento registrando ciência da situação.

A moradora, entretanto, apresenta uma versão diferente sobre a compreensão dos documentos assinados. Ela afirma que seguiu as orientações dos servidores municipais e assinou diversos papéis sem entender claramente o conteúdo e as consequências de todos eles.

“Não imaginamos que, ao seguir a orientação da Secretaria, perderíamos o direito ao sonho da nossa casa própria”, declarou Alessandra ao Líder News.

A Prefeitura informou ainda que a unidade foi destinada a outra família, seguindo a lista reserva, e que permanece disponível para orientar Alessandra sobre a atualização cadastral e outros programas habitacionais. A Secretaria afirmou que prestará esclarecimentos à Justiça caso seja formalmente solicitada.

Regras federais e cálculo da renda levantam questionamentos

A controvérsia envolve um ponto importante das regras do Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades estabelece que benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença e seguro-desemprego não entram no cálculo da renda familiar para enquadramento na linha subsidiada do programa.

Em 2025, quando ocorreu a pré-seleção, o limite geral de renda da Faixa 1 urbana era de R$ 2.850 mensais. Em abril de 2026, o Governo Federal atualizou esse valor para R$ 3.200. A aplicação do limite depende das regras e do momento da contratação, e o cálculo considera a renda familiar bruta, não simplesmente o valor recebido por pessoa.

No caso de Alessandra, permanece sem esclarecimento público qual valor de renda foi identificado pela Caixa, a qual período se refere e quais fontes de rendimento foram consideradas. Também não foi apresentado à reportagem o demonstrativo detalhado que fundamentou a decisão. Assim, não é possível concluir, apenas com os documentos disponíveis, se houve erro cadastral, divergência de informações ou aplicação regular das regras do programa.

O Residencial Professora Edith Elfrida Winckler Antunes conta com 186 moradias, construídas por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal. No dia 6 de outubro, a Prefeitura realizou o sorteio de designação das unidades e anunciou a previsão de ocupação dos imóveis para a primeira quinzena de dezembro.

Enquanto outras famílias se preparam para receber suas casas, Alessandra busca compreender por que sua classificação inicial não resultou na aprovação definitiva. O caso evidencia a importância da transparência nos procedimentos de análise de renda e do acesso dos candidatos às informações que fundamentam decisões capazes de alterar seus projetos de vida.