Tribunal remete à Câmara parecer que rejeitou prestação de contas do ex-prefeito

Sessão de terça-feira, 23 de outubro, foi marcada pela apresentação da milésima indicação no ano legislativo de 2018. Foto: Lécio Aguilera

Os vereadores de Ponta Porã deverão apreciar e votar na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 30 de outubro, um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul TCE/MS, que é contrário à aprovação da prestação de contas da gestão do ex-prefeito Ludimar Godoy Novais, referentes ao ano de 2013.

O documento encaminhado ao Poder Legislativo Municipal pelo TCE revela que, por unanimidade, os conselheiros decidiram emitir parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas anual de governo do Município de Ponta Porã, referente ao exercício financeiro de 2013, o primeiro da gestão de Ludimar.

Na sessão de terça-feira, 23 de outubro, o documento foi lido em Plenário e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a matéria será colocada em votação na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira, 30 de outubro. A decisão dos vereadores será encaminhada ao Ministério Público Estadual.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta Porã é de competência privativa da Câmara Municipal julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Por isso a matéria será colocada em apreciação e votação dos parlamentares.

Mil Indicações

Durante a sessão de terça-feira, 23 de outubro, a Câmara Municipal atingiu uma marca importante: já são mais de mil indicações efetuadas nas sessões ordinárias deste ano legislativo.

Neste ano já são exatamente 1024 indicações apresentadas, lidas em Plenário e encaminhadas às autoridades para que as providências sejam tomadas no sem tido de atender aos pedidos feitos pelos vereadores. “Uma indicação é um documento importante porque, através dela, o parlamentar formaliza um pedido. Geralmente, quando apresentamos uma indicação, estamos atendendo os moradores que entram em contato conosco para pedir a realização de um serviço como a recuperação e conservação de ruas, melhorias nas escolas, unidades de saúde, asfalto, entre outros benefícios”, explica o presidente da Câmara Municipal, vereador Candinho Gabínio.

As indicações são pedidos efetuados pelos vereadores. A maioria delas, solicitando a realização de obras e serviços por parte da Prefeitura para beneficiar os moradores tanto da área urbana quanto dos distritos e das áreas rurais do município.

Segundo ele, o grande volume de indicações significa que os vereadores estão fazendo um trabalho importantíssimo para beneficiar a população. “O vereador é, geralmente, a autoridade municipal mais próxima do morador. Estamos presentes todos os dias nos bairros, ouvindo a população que pede mais asfalto, mais saúde, mais vagas nas escolas, melhor iluminação, mais segurança, inclusive no trânsito, entre outras melhorias. São estes pedidos que nos chegam que se transformam em indicações encaminhadas às autoridades responsáveis em atender as demandas da população”.

Candinho fez questão de dizer que a maioria absoluta dos pedidos está sendo atendida a contento por parte da Prefeitura e do Governo do Estado. “Nossa parceria com o prefeito, tem dado excelentes resultados, pois as indicações estão sendo atendidas dentro das possibilidades e da capacidade da Prefeitura”, garantiu.

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