EXPEDIENTE
Tribunal é investigado por diversas irregularidades

TCE pagou R$ 47 milhões a empresa que teve capital social de R$ 50 mil por 11 anos

Fonte: Por Edivaldo Bitencourt Do Site O Jacaré

Apesar de ter recebido R$ 47,9 milhões por 13 anos do Tribunal de Contas do Estado, a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza manteve o capital social de apenas R$ 50 mil por 11 anos. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, o aumento de 600% no patrimônio, para R$ 350 mil, só ocorreu nos últimos dois anos do contrato.

Além disso, conforme a ação de improbidade administrativa, a Limpamesmo funcionava em apenas uma sala simples no Bairro Amambai. Já a proprietária, Eliete da Silva residia em uma casa simples na Vila Planalto. Ela também tinha dois CPFs (Cadastro de Pessoa Física). Pela regra da Receita Federal, o brasileiro só tem direito a um número.

As irregularidades saltam aos olhos na ação contra os últimos três ex-presidentes da corte fiscal: os conselheiros Cícero de Souza, José Ancelmo dos Santos (já falecido) e Waldir Neves. Este último também é investigado pela Polícia Federal na Operação Mineração de Ouro por suposta venda de sentença, contratação de funcionários por meio de empresa de informática e desvios de recursos públicos.

Conforme o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, a empresa foi usada para a contratação de servidores para área administrativa com salários altos e para driblar o concurso público. Em depoimento à promotoria, funcionários revelaram que foram indicados para os cargos pelos conselheiros Waldir Neves, Cícero de Souza, Marisa Serrano, José Ricardo Pereira Cabral e Jerson Domingos.

Inicialmente, a empresa ganhou o contrato em 2003 para receber R$ 32,3 mil por mês, mas acabou sendo contratada para ganhar R$ 39,3 mil. Entre a licitação e assinatura do contrato houve acréscimo de R$ 7 mil. O contrato foi prorrogado e sendo reajustado até chegar a R$ 136,4 mil por mês em 2009.

Neste período, mesmo ganhando R$ 1,6 milhão por ano do TCE, a Limpamesmo manteve o capital social modesto, de apenas R$ 50 mil. A proprietária, Eliete da Silva, só foi alterar em 2014, quando houve o salto para R$ 350 mil no patrimônio.

Em 13 anos, mesmo sem qualquer termo aditivo e prorrogação de contrato oficial entre 2010 e 2016, a empresa acabou recebendo R$ 47,9 milhões do Tribunal de Contas. O MPE procurou, mas não conseguiu localizar a dona, apesar de ter o endereço e até fotografia da casa simples na Vila Planalto.

O processo tramita em sigilo na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, cujo titular é o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

O advogado André Borges, responsável pela defesa de Waldir Neves, destacou que o caso será arquivado. “Processo já tem defesa, em que se pede o seu arquivamento, também porque o TCE fez acordo com o Ministério Público sobre o assunto, regularizando a situação dos terceirizados”, afirmou. O Jacaré não conseguiu localizar os advogados dos outros acusados.

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