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Renda básica

STF determina que governo Bolsonaro pague renda básica de cidadania a partir de 2022

Fonte: Por Plinio Teodoro Revista Forúm

Em votação virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta segunda-feira (26) na decisão que determina que o governo federal, comandado por Jair Bolsonaro, comece a pagar, a partir de 2022, um renda básica de cidadania a brasileiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita de R$ 89 a R$ 178.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União, que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

Segundo a lei, a renda básica de cidadania deve paga em valor “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.

Na corte, o processo foi relato por Gilmar Mendes, que se colocou a favor do pagamento do benefício. Até o momento, outros seis ministros seguiram a posição: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.

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