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Prisão em 2ª Instância

Soltura de traficante não deve acelerar prisão em 2ª instância, diz Maia

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Fonte: Por Congresso Em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não há necessidade de acelerar o trâmite da PEC que analisa a prisão após condenação em segunda instância. “Não há essa necessidade, porque ela [a PEC] está bem encaminhada e já tem comissão especial”, afirmou ele à CNN Rádio. A comissão está perto de cumprir o número mínimo de 11 sessões para poder votar a proposta, que, se for aprovada, será enviada ao Plenário da Câmara.

Maia declarou que a PEC deverá ser votada quando o colegiado retomar os trabalhos – o presidente da Câmara evitou falar em datas específicas, mas adiantou que algumas comissões especiais deverão retornar na semana que vem.

A discussão sobre a aplicação de penas voltou a ganhar corpo no fim de semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter soltado, no final de semana, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos pontos críticos da discussão é que o ministro se apoiou em uma nova redação do Código de Processo penal, dada pelo Pacote Anticrime aprovado pela Câmara no ano passado.

O traficante foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas, e sentenciado a penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão. Parlamentares que defendem a prisão nessa etapa do julgamento defendem que, se a proposta tivesse sido aprovada, o líder da facção criminosa não teria sido solto.

O presidente da corte, Luiz Fux, barrou a decisão de Marco Aurélio e pretende levar a discussão ao plenário. O criminoso está foragido. Assim que assumiu a presidência, Fux afirmou que incluirá a prisão em segunda instância na pauta durante sua gestão.

Rodrigo Maia defendeu a discussão sobre o tema que a Casa teve. “Nas discussões dentro da Câmara dos Deputados, inclusive com o próprio governo, esse assunto não entrou. Quando o grupo de trabalho apresentou o relatório, esta questão do prazo de 90 dias não foi um problema colocado por ninguém. Não dá para transferir para a lei um problema que é do Judiciário, e do Ministério Público”, disse Maia.

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