EXPEDIENTE
Indicação visa atender necessidade da população

Raphael Modesto pede ônibus para beneficiar universitários que estudam em Dourados

Fonte: Assesoria

O vereador Raphael Modesto acionou a Prefeitura de Ponta Porã para solicitar que seja adquirido um ônibus e a cedência de um motorista para minimizar os gastos dos acadêmicos que se deslocam para Dourados. 

O pedido foi formalizado por meio de uma indicação, lida em Plenário na sessão ordinária de 22 de fevereiro, na Câmara Municipal de Ponta Porã. O documento contendo a solicitação foi encaminhado ao prefeito Hélio Peluffo Filho, com cópia ao secretário municipal de Governo e Comunicação, Eduardo Esgaib Campos.

“A presente indicação se faz necessária, no sentido de trazer melhoria e qualidade de vida aos acadêmicos que necessitam de transporte para se dirigirem até a cidade de Dourados, devido a gastos muito elevados ocorrem muitas desistências de acadêmicos. Certo da preocupação do Secretário de Governo e Comunicação com o bem estar de nossos acadêmicos, ficamos na certeza do atendimento desta indicação”, declarou o parlamentar.

POSTO MONZA

Raphael Modesto também apresentou na sessão de 22 de fevereiro, indicação  ao prefeito Hélio Peluffo Filho com cópia ao Senhor Alyson Gomes da Fonseca, gerente regional da Sanesul em Ponta Porã, solicitando que seja implantado com urgência rede de água e esgoto na região do Posto Monza.

Na justificativa do pedido, o vereador explica que “A presente indicação, portanto, remete o MAPA A2, da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, nos termos da Lei Complementar n. 197 de 15 de abril de 2020 (NOVO PLANO DIRETOR), referente ao Mapa da Área Urbana e Expansão Urbana da Cidade de Ponta Porã, (em anexo ao oficio n° 087/2020 enviado no dia 10 de dezembro de 2020), do qual é a visualização de que, realmente, a região denominada Posto Monza (Chácara Alvorada) passou a ser área urbana, vez que abrangida pela legenda de perímetro urbano, e que já vem recolhendo o IPTU, e, por isso, deve ser atendida por todos os serviços urbanos decorrentes de atuação do Município de Ponta Porã ou de serviços descentralizados, onde a Lei Federal n°11.445/2007 que trata sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispõe, entre outras questões, a respeito dos princípios fundamentais, do exercício da titularidade, da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, atividades de planejamento, da regulação, aspectos econômicos, sociais e técnicos, participação de órgãos responsáveis no controle social e política federal de saneamento básico, em que inclui no conceito de saneamento básico os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Esta solicitação visa proporcionar e dar melhor qualidade de vida aos moradores que ali residem, além de todos terem seu direito constitucionalmente garantido, água potável é vida e direito de todos. Desta forma, esperamos ser atendidos na solicitação ora apresentada”, argumentou Raphael Modesto, justificando o pedido.

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