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PL 114 de Pedro Kemp foi apresentado nesta quarta-feira

Projeto de lei concede desconto de 50% para estudantes no transporte intermunicipal de MS

Fonte: Assessoria

Estudantes em viagem intermunicipal em Mato Grosso do Sul podem ganhar 50% de desconto nas passagens, caso o Projeto de Lei 114/2022, apresentado nesta quarta-feira (11) pelo deputado Pedro Kemp (PT), seja aprovado.

 

Para concessão do benefício, o projeto dispõe que será levado em consideração a condição de renda pessoal mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e a apresentação da carteira de identificação estudantil emitida pelas entidades estaduais e municipais, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos centros e diretórios acadêmicos com prazo de validade renovável a cada ano.

 

O parlamentar justificou que o Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal 12.852 de 5 de agosto de 2013, no capítulo destinado ao direito a mobilidade da juventude, já concede o direito ao desconto de 50% nas passagens do transporte interestadual, com a reserva de duas vagas por veículo.

 

“As entidades e movimentos organizados estudantis do Estado há muito reivindicam a extensão do desconto para o deslocamento de estudantes entre os municípios, tendo em conta que, de acordo com a justificativa dos estudantes, é nesta modalidade de deslocamento que concentra a maior necessidade do transporte terrestre”, explicou o deputado. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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