Preso na Vostok, Conselheiro do TCE deve ser julgado em novembro

Por Edivaldo Bittencourt, de O Jacaré*

 

 

Preso na Operação Vostok, o ex-secretário estadual de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Campos Monteiro, vai a julgamento em 7 de novembro deste ano pela concessão ilegal de incentivos a empresa de um amigo. É mais um escândalo que marca a administração tucana em Mato Grosso do Sul.

Despacho do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, marcou a data da audiência de julgamento e instrução.

Monteiro foi denunciado pelo Ministério Público Estadual quando ainda era secretário estadual de Fazenda no dia 7 de julho do ano passado. Conforme a denúncia, ele concedeu isenção de 80% no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e total no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário) para a Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais, de Gilmar Toniolli.

De acordo com o MPE, Monteiro usou o cargo de secretário de Fazenda para fazer decreto sob medida para a Gama. Com movimento de 60 mil a 90 mil toneladas de grãos por ano, a cerealista só era obrigada a pagar ICMS sobre 20% do montante exportado, enquanto as demais calculavam o tributo sobre 100%.

Gilmar Toniolli era obrigado a calcular o imposto devido nos meses de junho e dezembro, enquanto as demais eram obrigadas a calcular em março, junho, setembro e dezembro. O Governo tucano não cobrava o Fundersul sobre as vendas da Gama, o que era feito ao arrepio da lei. Para os promotores Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, a medida foi dolosa, porque comprometeu a livre concorrência e deu privilégio a um grupo econômico.

Marcel Henry marcou o julgamento. No entanto, o juiz Alexandre Antunes da Silva, que estava em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, determinou a quebra do sigilo fiscal da companhia.

Márcio Monteiro foi um dos 14 presos por cinco dias na Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal para apurar o pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Em troca das vantagens indevidas, ele teria dado incentivos para a JBS e causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos.

A nomeação de Márcio, que era presidente regional do PSDB, para o TCE foi usada pelo candidato a governador juiz Odilon de Oliveira (PDT) para criticar Reinaldo. Ao responder crítica do tucano sobre denúncia envolvendo seu ex-chefe de gabinete, Jedeão de Oliveira, o magistrado foi ferino na resposta.

“Eu o demiti e denunciei à Polícia Federal, não promovi com cargo de conselheiro no Tribunal de Contas”, reagiu Odilon nos debates do Midiamax e da TV Morena.

Na Vostok, Monteiro é acusado de emitir notas fiscais frias para justificar o pagamento de propina ao governador. Ambos negam ter cometido irregularidade.

Ainda quando secretário, Márcio convocou a imprensa e apresentou documentos para destacar que entregou o gado apontada nas notas para os frigoríficos da JBS.

Facebook: Comente Aqui