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Pedro Kemp solicita reabertura da Vara de Juventude e Adolescência em Dourados

Fonte: Por Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro Kemp

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu na tribuna virtual, durante a sessão desta terça-feira (6), a reabertura da Vara da Infância e Juventude, em Dourados, extinta por resolução publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O fechamento foi motivo de protesto da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], seccional Dourados, e das entidades que representam crianças e adolescentes. “O município de Dourados possui grande demanda e cuida de processos importantes, que exigem um trabalho exclusivo, para quem tem conhecimento especializado no assunto”, disse o parlamentar.

Pedro Kemp é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, e considera o fechamento um retrocesso. “A Constituição Federal de 1988 trouxe ganhos fundamentais para as crianças e adolescentes, fechar esta Vara de Infância e Adolescência é um retrocesso que trará prejuízo ao atendimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes daquela região. O Tribunal de Justiça alegou que o motivo do fechamento é redução de despesas, mas eu considero que essa desinstalação prejudicará a demanda de atendimentos, que é grande no município. Esperamos reconsideração, e que TJMS possa manter o funcionamento daquela unidade de justiça”, relatou.

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