EXPEDIENTE
Contrato será encerrado daqui há um ano

Pedágio na ponte do Rio Paraguai não pode ser reduzido, mas tem prazo para acabar

Fonte: Por Gesiane Sousa Do Capital Do Pantanal

O preço do pedágio cobrado na Ponte do Rio Paraguai, na BR 262, é uma reivindicação antiga de quem trafega no trecho Corumbá-Campo Grande.  O vereador de Corumbá, Carlos Alberto de Assis, pleiteou a redução do valor junto à Agepan  (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), que respondeu em ofício (nº 1089), que não há viabilidade legal para baratear a tarifa. Porém, essa não foi essa a única informação esclarecida no documento enviado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Façanha… resta há um ano para encerrar a cobrança na ponte.

Acontece, que segundo cópia do contrato firmado com a Concessionária Porto Morrinho Ltda, enviado para o legislativo corumbaense, o prazo da concessão encerra em 02 de outubro de 2022, e não há previsão de renovação, com isso, a ponte será revertida ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), e não haverá mais a cobrança do pedágio.

No documento, o diretor explica que o Contrato SEOP n° 003/2008, estabeleceu a outorga de concessão precedida de obra pública, para a exploração do complexo rodoviário denominado Ponte sobre o Rio Paraguai, mediante cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão de serviços públicos.

Conforme previsto em cláusula (7.1.1), o valor de cada tarifa básica “será reajustado em periodicidade anual, em conformidade com o caput do § 5º, do Art.70, da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, oportunidade em que serão verificadas, quanto ao cumprimento das disposições do contratado pela concedente”.

Explicou ainda que o “procedimento de reajuste dos valores das tarifas de pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária sobre o Rio Paraguai, na rodovia BR 262, no município de Corumbá/MS, para o ano de 2021, foi disponibilizado em consulta pública no período de 08/12/2020 a 22/12/2020, através do Processo Agepan no 51/200908/2020”.

O diretor adiantou que o prazo de concessão é de 13 anos, nove meses e 24 dias, contados a partir da assinatura do contrato de concessão, ocorrida em 08 de dezembro de 2008, restando, portanto, um ano para o fim do contrato, e não há previsão de renovação.

O vereador Alexandre Vasconcellos comemorou a informação, considerando-a extremamente importante. “Infelizmente não conseguirmos reduzir os valores atuais do pedágio, mas estamos recebendo uma notícia excelente que, com o fim do contrato, a ponte será entregue ao DNIT, e isso representará o fim da cobrança de pedágio”, celebrou.

Mesmo com a informação, o vereador ressaltou que é preciso redobrar as atenções e continuar trabalhando para que isso realmente ocorra. “É uma ótima notícia para todos, mas temos que nos manter atentos e trabalhar para que isso realmente aconteça e a ponte seja revertida ao DNIT.

Entre os mais caros do Brasil

O vereador presentou o requerimento em maio na tentativa de reduzir os valores cobrados pelo pedágio, que é um dos mais caros do País. Para se ter uma ideia, o pedágio da Ponte Rio – Niterói, com mais de 13 quilômetros, custa R$ 4,60, quase três vezes menos que o valor pago para atravessar uma ponte de 1.890 metros de extensão (R$ 12,00 para veículos de passeio).

Alexandre lembrou que o alto valor do pedágio no Morrinho tem gerado reclamações de usuários que consideram o preço abusivo, bem como injustificável o aumento no início do ano.

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