EXPEDIENTE
Impeachment de Bolsonaro

Oposição pressiona Lira com superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Fonte: Congresso em Foco

Um grupo suprapartidários de parlamentares, que inclui integrantes de siglas tanto à direita, quanto à esquerda, protocolam nesta quarta-feira (30) um ‘superpedido’ impeachment contra o presidente Jair Messias Bolsonaro.

A entrega ocorreu em um ato realizado no salão interno do Congresso Nacional, onde estiveram presentes, advogados, representantes de organizações indígenas, membros de grupos ligados a categorias sindicais e movimentos estudantis.

O documento conta com 46 signatários e reúne mais de 100 pedidos de impeachment já apresentados na Câmara.

Cabe ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), autorizar a abertura de um procedimento de afastamento.

Uma das primeiras a discursar no evento que marcou a entrega do documento foi a deputada do PT, Gleisi Hoffmann. “Temos hoje um governo que está apodrecendo e carcomido. Esse é um marco importante para que a gente traga de novo o Brasil para o povo brasileiro…Esse é um passo enorme”, disse.

Outrora na lista das principais aliadas do presidente Bolsonaro durante as eleições de 2020,  a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também se pronunciou favorável ao afastamento do presidente.

“Eu fui líder desse ogro, desse monstro”. Em 2018 foi nomeada líder do chefe do Executivo na Câmara. Hasselmann rompeu com o presidente em outubro de 2019.  Outro ex-bolsonarista, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) falou pouco depois. Ele chamou Bolsonaro de “o mais criminoso” presidente da história.

O que diz o documento

O pedido é o 123º do seu tipo, e foi encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pode arquivar ou não a abertura do processo de impeachment.

Leia a íntegra do pedido:

O documento explica que os autores se reuniram virtualmente em 23 de abril para em busca de uma “coordenação dos requerimentos”.

122 pedidos pedidos de impeachment já haviam sido entregues à Câmara e seis deles arquivados pelo presidente Arthur Lira.

“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada na presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Tramitação

Após protocolado, o pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que poderá aceitar ou não.

Caso aceito, a solicitação passa por análise da comissão composta por parlamentares de todas as bancadas da Câmara. A Câmara tem o prazo de até dez dias para apresentar um parecer favorável ou contra o processo.

Faz-se necessário pelo menos 342 votos dos 513 deputados para o processo caminhar para o Senado.

Depois, uma votação entre os senadores para confirmar ou não a abertura da investigação.

Uma vez aberto, o presidente da República é afastado até o final do processo.

Desde a ditadura, apenas dois presidentes sofreram impeachment no Brasil: Fernando Collor, em 1992, mas renunciou ao cargo da votação final no Senado, e Dilma Rousseff, em 2016.

A oposição afirma que a aliança do presidente Bolsonaro com parlamentares do Centrão dificulta o processo, mas se mostram otimistas com o superpedido e com a pressão imposta pelos atos contra o governo nas ruas.

“A companhia de Bolsonaro tem se tornado cada vez mais tóxica, o que deve afastar o apoio de parte dos políticos que hoje dão sustentação ao presidente.

Vamos continuar pressionando o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que ele dê continuidade ao processo.

Nossa pressão na Câmara e os crescentes movimentos de rua, certamente farão com que o presidente da Câmara se dê conta de que é inevitável o afastamento do presidente da República”, afirma o líder da Oposição Alessandro Molon (PSB-RJ) ao Congresso em Foco.

Veja todos os crimes aos quais Bolsonaro é acusado:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
  20. Crime de apologia à tortura;
  21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
  22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Conforme antecipado pelo Congresso em Foco, o documento também traz a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro. 

  1. Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
  2. Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  3. Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  4. Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  5. Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  6. Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  7. Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).

Ao todo, o ‘superpedido’ reúne 46 assinaturas de signatários, de diferentes partidos e ideologias. Entre eles, encontram-se os ex-aliados do presidente. Confira quem assinou:

  1. Mauro De Azevedo Menezes, Membro Da Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia (Abjd);
  2. Tânia Maria De Oliveira, Integrante Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia (Abjd);
  3. Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva Da Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib).
  4. Inácio Lemke, Presidente Do Conselho Nacional De Igrejas Cristãs Do Brasil – Conic.
  5. Paulo Jeronimo De Sousa, Presidente Da Associação Brasileira De Imprensa – Abi.
  6. Marco Aurélio De Carvalho, Coordenador Do Grupo Prerrogativas.
  7. Raimundo José Arruda Bastos, Coordenador Do Associação Brasileira De Médicos E Médicas Pela Democracia – Abmmd.
  8. Iago Montalvão Oliveira Campos, Presidente Da União Nacional Dos Estudantes, Une.
  9. Rozana Fonseca Barroso Da Silva, Presidenta Da União Brasileira De Estudantes Secundaristas – Ubes.
  10. Cristina De Faria Cordeiro, Presidenta Da Associação Juízes Para A Democracia – Ajd.
  11. Gabriel Napoleão Velloso Filho, Desembargador Do Trabalho, Integrante Da Associação Juízes Para A Democracia – Ajd.
  12. Claudia Maria Dadico, Integrante Da Associação Juízes Para A Democracia – Ajd.
  13. Ana Paula Costa Barbosa, Representante Do Coletivo Defensoras E Defensores Públicos Pela Democracia.
  14. Sheila Santana De Carvalho, Da Coalizão Negra Por Direitos.
  15. Douglas Elias Belchior, Da Coalizão Negra Por Direitos.
  16. Symmy Larrat Brito De Carvalho, Presidenta Da Associação Brasileira De Gays, Lésbicas, Travestis E Transexuaisabglt.
  17. Vanessa Patriota Da Fonseca, Membra Do Comitê Facilitador Do Fórum Social Mundial Justiça E Democracia – Fsmjd.
  18. Mauri José Vieira Da Cruz, Do Fórum Social Mundial Justiça E Democracia – Fsmjd.
  19. Nalu De Faria Da Silva, Coordenação Nacional Da Marcha Mundial Das Mulheres.
  20. Maria Anna Eugênia Do Valle Pereira Stockler, Representante Da 342 Artes.
  21. Raimundo Vieira Bonfim, Coordenador Geral Da Central De Movimentos Populares – Cmp.
  22. Guilherme Castro Boulos, Da Frente Povo Sem Medo.
  23. Alex Sandro Gomes, Presidente Da Associação Nacional Das Torcidas Organizadas Do Brasil – Anatorg.
  24. João Paulo Rodrigues Chaves, do Movimento Dos Trabalhadores Sem Terra – Mst.
  25. José Reginaldo Inácio, Presidente Nova Central Sindical de Trabalhadores.
  26. Adilson Gonçalves De Araújo, Presidente Nacional Da Central De Trabalhadores E Trabalhadores Do Brasil – Ctb.
  27. Edson Carneiro Da Silva, Presidente Da Intersindical Central Da Classe Trabalhadora.
  28. Sérgio Nobre
  29. Atnágoras Teixeira Lopes, Da Central Sindical E Popular Conlutas
  30. Miguel Eduardo Torres
  31. José Gozze
  32. Edmilson Silva Costa
  33. Carlos Roberto Siqueira De Barros
  34. Gleisi Helena Hoffmann, Presidente Nacional Do PT;
  35. José Maria De Almeida, Do Pstu;
  36. Juliano Medeiros, Presidente Nacional Do Psol;
  37. Carlos Lupi, Presidente Nacional Do PDT;
  38. Leonardo Pericles Vieira Roque
  39. Luciana Santos
  40. Rui Costa
  41. Heloísa Helena
  42. Wesley Elderson Diógenes Nogueira
  43. Roberto Freire, Presidente Nacional Do Cidadania.
  44. Deputada Federal Joice Hasselmann (Psl-sp);
  45. Deputado Federal Kim Kataguiri (Dem-sp);
  46. Deputado Federal Alexandre Frota (Psdb-sp).

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