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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi motivada pela fuga da parlamentar para o exterior após a condenação pelo Supremo e por declarações públicas em que Zambelli promete retomar ataques às instituições democráticas, inclusive propagando mentiras sobre a lisura das eleições (veja a íntegra da decisão).
Além da prisão preventiva e da inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, Moraes também ordenou:
Ataque à democracia
Em decisão de 14 páginas, Moraes concluiu que a viagem de Zambelli para o exterior teve o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal.
"No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar", ressaltou Moraes em sua decisão.
A parlamentar foi condenada pela 1ª Turma do STF a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos judiciais incluindo um mandado de prisão falso contra um ministro do próprio Supremo.
Condutas criminosas
A decisão de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que apontou "risco concreto à aplicação da lei penal" e advertiu que Zambelli anunciou publicamente sua fuga e a intenção de descumprir a decisão condenatória.
"Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito", destacou Moraes.
Em entrevista nessa terça-feira, Zambelli disse que estava nos Estados Unidos e que partiria para a Itália, de onde não poderia ser extraditada para cumprimento de pena por ter cidadania italiana. "Eu tenho um passaporte italiano, pode colocar Interpol atrás de mim, eles não me tiram da Itália", declarou.
Fundamentação
A decisão de Alexandre de Moraes se baseia em jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual é legítima a prisão cautelar de condenados que fogem para evitar o cumprimento da pena. Moraes citou precedentes que autorizam a decretação da prisão em caso de evasão do distrito da culpa, como forma de garantir a aplicação da lei penal.
No caso de Zambelli, o ministro apontou elementos adicionais:
A defesa da deputada renunciou, e a Defensoria Pública da União foi nomeada para representá-la no processo.
O julgamento dos embargos de declaração da defesa contra a condenação está marcado para o período de 6 a 13 de junho na 1ª Turma do STF.
No pedido de prisão preventiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet afirmou que a deputada está foragida "por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado".
Gonet destacou que "não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal".
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