STF permite retorno de Waldir Neves ao TCE

Afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o dia 8 de dezembro de 2022, o conselheiro Waldir Neves foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reocupar seu cargo, conforme publicação do diário oficial desta quinta-feira (13) e que veio a público nesta sexta-feira (14)

Sob o argumento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia afastado o conselheiro, demorou demais para julgar o caso, o ministro do STF determinou ainda a retirada da tornozeleira eletrônica. Porém, duas semanas após o afastamento ele já havia se livrado do monitoramento, pois fazia tratamento contra câncer de próstata.

Waldir Neves foi afastado em decorrência da Operação Mineração de Ouro, por suspeita de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Junto com ele também foram afastados os conselheiros Ronald Chadid e Iran Coelho das Neves, que por enquanto continuam fora do TCE. 

Os advogados de Waldir Neves alegaram que as medidas se prolongaram por tempo excessivo sem que houvesse julgamento da denúncia, apresentada ainda em março de 2023.

No pedido de retorno ao cargo foi apontada violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do direito a julgamento em prazo razoável e da revisão periódica das cautelares.

 Na decisão publicada terça-feira, Moraes reconheceu que, embora os crimes imputados sejam complexos, não há previsão de julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República há mais de dois anos. 

Além disso, afirmou que não há indícios recentes de reiteração criminosa e que o retorno de Waldir  Neves ao cargo não representa risco à investigação. 

Alexandre de Moraes também citou que, apesar de estar afastado, o conselheiro continua recebendo seu salário normalmente, gerando prejuízo aos cofres públicos, já que um substituto foi nomeado para manter o funcionamento do TCE. 

 “Não há pedido de pauta para julgamento do recebimento da denúncia no STJ e, também, não há registro de fatos recentes que indiquem reiteração criminosa, de modo que o retorno do paciente ao cargo de Conselheiro não representa, neste momento, qualquer risco aos elementos de prova constantes da denúncia”, afirmou Moraes.

Apesar do retorno ao cargo, o ministro do STF determinou que Waldir Neves não pode sair da comarca de Campo Grande sem autorização, mandou recolher seu passaporte e a consequente proibição de deixar o país. 

O Tribunal de Contas tem sete conselheiros e até então quatro estavam afastados por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção. Além dos três afastados em dezembro de 2022, o STJ determinou o afastamento de Osmar Jerônimo Domingues, em 24 de outubro do ano passado, durante a operação Ultima Ratio, que na época afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.