Comissão aprova exame obrigatório no SUS para saúde óssea de idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.066/2024, que torna obrigatória a realização bienal de exames de densitometria óssea para todos os idosos. A proposta também incentiva a realização anual do exame para grupos de risco. O exame será disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A densitometria óssea avalia a densidade e a mineralização óssea, identificando a deficiência de cálcio e determinando o risco de fraturas. No Brasil, considera-se idosa a pessoa a partir de 60 anos.

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), emitiu parecer favorável ao projeto, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

"Essa medida alinha-se com as exigências de nosso tempo e responde a três fundamentos centrais: a profunda transformação demográfica em curso no país, o compromisso internacional com a Década do Envelhecimento Saudável (2020-2030) e os direitos consagrados no Estatuto da Pessoa Idosa", afirmou o deputado.

Ele acrescentou que "a previsão de que o exame de densitometria seja ofertado gratuitamente pelo SUS a cada dois anos - e anualmente para grupos de risco - reforça o princípio da atenção integral à saúde, garantindo não apenas tratamento, mas prevenção e diagnóstico precoce".

O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita da aprovação da Câmara e do Senado Federal.