Governo cria RG nacional gratuito para cães e gatos

O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (17), o maior programa de bem-estar animal da história do país. O ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — chega acompanhado de uma inovação inédita: o SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que funciona como um RG animal válido em todo o país.

A cerimônia de assinatura do decreto contou a presença do presidente Lula, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, da primeira-dama Janja Lula da Silva e de duas cadelas do casal presidencial, Resistência e Esperança. Em suas redes sociais, Lula destacou as principais vantagens dos programas, que trazem “grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil”. 

Informações reunidas em uma só plataforma

Gratuito e acessível a tutores, ONGs, estados e municípios, o SinPatinhas permite o registro individual de cada animal de estimação com número único de identificação e QR Code, que pode ser fixado na coleira para facilitar a localização em caso de perda. A plataforma reúne informações sobre castração, microchipagem e localização dos animais, sendo fundamentais para orientar políticas públicas mais eficazes.

O cadastro já está disponível no site SinPatinhas e não há cobrança de taxas. A adesão é voluntária, exceto quando houver uso de recursos públicos para ações como castração ou microchipagem, casos em que o registro se torne obrigatório para prestação de contas. A ferramenta aceita qualquer tipo de chip e garante a privacidade dos dados dos tutores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil tem cerca de 93 milhões de cães e gatos, sendo que mais de um terço vive nas ruas ou em abrigos. Diante desse cenário, o ProPatinhas aposta no controle populacional ético, por meio da castração em massa, do incentivo à adoção responsável e do combate aos maus-tratos e ao abandono.

O governo também apoiará ações municipais voltadas para vacinação, castração e identificação de animais que convivem com pessoas em situação de rua, sempre que haja orçamento disponível.