Entre Salas minúsculas e Vozes Abafadas: O Drama dos Vereadores de Ponta Porã

Editorial

Na manhã desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de Ponta Porã viveu um momento que pode ser considerado emblemático para entender os desafios enfrentados pelos vereadores da cidade. 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Casa, sem aviso prévio, propôs a supressão do quadro destino a pronunciamentos e discursos dos vereadores. 

A sugestão foi colocada em votação de forma abrupta pegou alguns vereadores desprevenidos e em um momento de desatenção, viram-se diante de uma decisão que, aprovada por unanimidade, impediu que pudessem debater temas capitais de interesse da população.

A medida, que soou como uma tentativa de calar vozes críticas, gerou revolta entre aqueles que buscam representar a população de forma ativa e pontual.

Esse episódio, no entanto, não é um caso isolado. Ele reflete uma realidade mais ampla e preocupante: a de que os vereadores de Ponta Porã enfrentam uma série de obstáculos que vão desde a falta de infraestrutura básica até tentativas de desmerecer suas pautas e limitações em sua atuação legislativa. 

A situação é tão grave que chega a comprometer o exercício pleno de suas funções, algo que deveria ser prioritário em uma democracia.

Infraestrutura Precária: Um Desrespeito ao Trabalho Legislativo

Um dos pontos mais gritantes é a péssima infraestrutura oferecida aos vereadores. As salas onde trabalham são pequenas, com menos de 15 metros quadrados, espaço insuficiente para acomodar até mesmo seus assessores. 

Quando um cidadão busca atendimento, a situação se agrava: a sala de espera tem menos de 10 metros quadrados e, muitas vezes, abriga dois ou três assessores. 

Quando alguém chega, um deles precisa sair para dar lugar ao cidadão. 

É um cenário caótico, que contrasta brutalmente com a sala do presidente da Câmara, ampla e equipada com espaços exclusivos para assessores e chefes de gabinete. 

Enquanto isso, alguns vereadores sequer têm cortinas em suas salas, ficando expostos ao sol durante o período da manhã. 

Vidraças rachadas completam o cenário de descaso, com relatos de que os vidros quebraram durante a instalação dos aparelhos de ares-condicionados, o que só reforça a precariedade do local.

Salários e Reconhecimento: Uma Disparidade Injustificável

Outro ponto que merece destaque é a questão dos salários dos vereadores. Ao contrário do que muitos imaginam, os valores recebidos por esses representantes eleitos são inferiores aos salários médios de servidores públicos em cargos de confiança, como secretários municipais. 
Enquanto um vereador precisa se submeter ao crivo das urnas, enfrentando campanhas desgastantes e custosas, um secretário é nomeado sem a necessidade de um único voto. 

A disparidade salarial é gritante: o salário de um vereador chega a ser pouco mais da metade do que recebe um secretário. 

Isso sem mencionar que os vereadores não possuem subsídios para cobrir despesas com viagens e agendas externas, fundamentais para captar recursos e viabilizar projetos em prol da população. 

Nos últimos três meses, por exemplo, vereadores atuantes já garantiram meio milhão de reais para a saúde e 125 mil reais para a educação, mas sem qualquer ressarcimento por esses esforços.

Tentativas de Calar Vozes Críticas

O episódio da supressão dos pronunciamentos na sessão ordinária desta terça-feira não foi um acaso.

Ele se soma a uma série de ações que parecem buscar o silenciamento de vereadores que levantam pautas polêmicas ou apontam problemas enfrentados pela população. 

Falta de escoamento em regiões da cidade, áreas rurais intransitáveis e outras demandas urgentes são frequentemente desmerecidas pela presidência da Câmara e seus aliados. 

O regime de urgência, por exemplo, é outra ferramenta que tem sido usada de forma questionável. 

O regimento interno permite que qualquer matéria seja votada em regime de urgência, sem tempo hábil para análise prévia.

Isso abre espaço para a aprovação de leis que podem conter "cavalos de troia" em seus artigos, colocando os vereadores em uma posição vulnerável e prejudicando a qualidade do trabalho legislativo.

Conclusão: Autonomia e qualidade legislativa comprometida

O que aconteceu nesta terça-feira (11) não foi um mero acidente de percurso. 

Foi mais um capítulo de uma história que se repete: a de vereadores que, apesar de eleitos pela população, enfrentam dificuldades estruturais, financeiras e políticas para exercerem seus mandatos. 

A falta de infraestrutura, a disparidade salarial e as tentativas de calar vozes críticas são sintomas de um problema maior: o desrespeito ao Poder Legislativo e, por consequência, à própria democracia.

Ponta Porã merece uma Câmara Municipal que funcione de forma digna e eficiente, com vereadores que possam atuar plenamente em prol da população. 

Para isso, é urgente que haja uma revisão das condições de trabalho, uma equalização salarial justa e, acima de tudo, um compromisso com a transparência e o respeito ao debate democrático. 

Afinal, calar vereadores é calar a voz do povo. E isso, em uma democracia, é inadmissível. 

Líder News