Inquérito Civil investiga inadimplência de empréstimo em Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para apurar se a inadimplência do município de Corumbá no pagamento de uma parcela do empréstimo do Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata) resultou em prejuízos aos cofres públicos.

A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), mas começou em agosto do ano passado após uma notícia de fato chegar ao MPMS.

Durante a apuração, constatou-se que o município recorreu à União, garantidora do crédito, para pagar a parcela de novembro de 2023, no valor de pouco mais de 3 milhões de dólares. Posteriormente, o valor foi devolvido pelo município à União, com a incidência de juros.

A promotoria já realizou diversas diligências e atualmente está na fase de coleta de informações e oitivas. Em novembro do ano passado, a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá entrou com um pedido de liminar para a Justiça suspender os efeitos de um decreto orçamentário da prefeitura, que autorizava a transferência de R$ 5,4 milhões do empréstimo do Fonplata para outras ações da administração. A liminar foi deferida e o promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte destacou a importância de prevenir o mau uso do dinheiro público.

O município de Corumbá contratou o empréstimo de 40 milhões de dólares com o Fonplata, a serem pagos em 18 anos, tendo o Ministério da Fazenda como garantidor. O objetivo do crédito é financiar projetos do “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá”, focados em obras de requalificação e recuperação urbana.