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O Programa Mulher Segura da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul constitui medida proativa de Polícia Ostensiva e preventiva para que as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) sejam cumpridas, instituído pela Portaria nº032/PM-1/EMG/PMMS de 17 de janeiro de 2018.
O PROMUSE prioriza a proteção e atendimento à mulher, realizando de forma ostensiva o controle e fiscalização das MPU, através da prevenção, realizando palestras educacionais, bem como a realização de esclarecimentos sobre seus direitos e locais de apoio.
A sua atuação se faz presente na comunidade Indígena de Dourados nas aldeias Jaguapiru e Bororó, essa atuação acaba de ser reconhecida nacionalmente com o prêmio de Boas Práticas 2024 – Segurança Pública do Consórcio Brasil Central (BrC). Essa iniciativa trouxe maior voz a comunidade indígena de dourados, podendo assim somar esforços na conscientização do combate à violência doméstica e familiar, trazendo maior efetividade no cumprimento das determinações judiciais.
O Programa Mulher Segura Indígena Dourados – MS através da Gestão Eficiente das Medidas Protetivas, realizou no ano de 2023 o acompanhamento de 103 MPU encaminhadas ao 3ºBPM, já no ano de 2024 até a presente data foram 136 MPU.
Esse acompanhamento significa desde a capacitação dos policiais para a realização de fiscalização junto a comunidade indígena, seja através de cursos ao efetivo e atualizações referentes as legislações até o mapeamento e cadastro de cada MPU recebida na unidade e despacho para a equipe realizar a fiscalização.
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