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Ponta Porã, MS
O Município de Ponta Porã, publicou da última quinta-feira, 17, no Diário Oficial, o resultado dos projetos selecionados mediante regramento do Edital 002/2024, chamamento público Fomento e execução de ações culturais para a edição do “Fronteiras da Cultura - Política Nacional Aldir Blanc”.
A lista dos proponentes e projetos selecionados por categoria estão disponíveis no site www.pontapora.ms.gov.br Diário Oficial nr4529 de 17 de outubro de 2024.
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de 05 dias após a publicação do resultado final de seleção, por meio da plataforma eletrônica email:[email protected] os documentos previstos no item 10. Etapa de Habilitação e 10.1 do Edital 002/2024 que trata os documentos necessários.
Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos. PNAB em Ponta Porã
Ponta Porã recebeu um montante de R$669.143,16 (seiscentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e dezesseis centavos) que serão distribuídos em 05 (cinco) editais de fomento a arte e cultura seguindo o Plano de Ação e o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), construído por meio de 02 (duas) escutas púbicas com participação dos fazedores de cultura do município de fronteira, sendo apresentado e encaminhado pela Gerência de Cultura ao Ministério da Cultura.
As metas do Plano de Ação preveem Editais de Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais; Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais e Política Nacional da Cultura Viva.
Conforme programação do Comitê Técnico da PNAB em Ponta Porã, foram publicados até o momento 04 editais sendo na ordem: Edital 001/20224 – Chamamento Pareceristas; Edital 002/2024 - Fomento à Cultura nos vários segmentos artísticos; Edital 003/2024 Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; Edital 0042024 - Obras, Reformas, e Aquisição de Bens Culturais.
O Edital 005/2024 voltado para fomento à Política Nacional da Cultura Viva, tem previsão para publicação ainda no mês de outubro de 2024.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
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