Deputados pedem impeachment de afastados do TCE

O deputado estadual Carlos Alberto Davi dos Santos apresentou, nesta manhã (4), pedido para que seja debatido o impeachment de três conselheiros do Tribunal de Contas que estão afastados da Corte de Contas desde o final de 2022 e são alvo de investigação conduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O parlamentar disse que apresentava expediente em nome dos integrantes da comissão criada pela Casa para acompanhar o caso, presidida por ele e composta, também, por Antônio Vaz e Lia Nogueira.

Os conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram alvo de operações policiais (Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro) e há acusações envolvendo desvio de verbas públicas, condutas que se enquadram como crimes de responsabilidade, disse coronel Davi, situações que ensejam a perda do cargo.

Ele disse que o grupo tomava a decisão de enviar o expediente à Mesa Diretora para que fosse remetido à ministra presidente do STJ, Maria Thereza Assis Moura, para que tomasse conhecimento do desejo do Legislativo estadual. Conforme o texto apresentado, os membros da comissão requerem do STJ “a instauração de procedimento de impeachment” dos três conselheiros.

O parlamentar disse que a situação se estende há muito tempo, fazendo com que auditores substituam os conselheiros como julgadores de contas e tal fato não deveria permanecer, por não terem competência originária para tal tarefa. Na justificativa, os deputados pontuam que parlamentares “estão sofrendo grande pressão da população, das prefeituras e da mídia local, com cobranças de respostas e iniciativas para a resolução da questão.”

A Corte Fiscal tem sete integrantes, com parte deles indicada pelos deputados, além de nomes da cota do titular do Executivo e representação de procuradores e auditores do TCE.

Coronel Davi defendeu que era preciso haver o impeachment para que ocorresse a indicação de novos conselheiros para “restabelecer a normalidade” dos julgamentos das contas de gestores públicos.

Em entrevista, ele disse que as decisões da Corte Fiscal acabam gerando insegurança jurídica com a permanência dos substitutos ao longo do tempo e é necessário uma solução rápida. O documento apresentado deverá ser votado pelos deputados e, sendo aprovado, será encaminhado ao STJ para análise dos ministros na Corte Superior. Coronel Davi disse esperar que isso seja conduzido com urgência.

Após a apresentação do documento por coronel Davi, não houve manifestação de outros parlamentares.