SIMTED volta a defender enquadramento dos administrativos no PCCR da Educação

Na última sexta-feira (05/07/2024) a Diretoria do SIMTED juntamente com a Comissão dos Profissionais em Educação Administrativos tirada em Assembleia do SIMTED, reuniram-se com os representantes do Executivo Municipal, Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal para a primeira de uma série de reuniões que objetivam determinar os condicionantes do Enquadramento dos Servidores Administrativos em seus respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações.

Segundo a diretoria do SIMTED, a aprovação dos PCCR's ocorrida em agosto de 2022 na prática não contemplou os servidores administrativos que, embora exista PCCR para cada secretaria, os servidores em questão estão lotados dentro de uma única pasta, a da Secretaria de Administração.

Nesse sentido, os sindicalistas defendem junto ao Executivo Municipal a urgente realização do Enquadramento visto que cada PCCR possui sua particularidade, como é o caso do PCCR 222 da Educação que prevê o pagamento de 12% sobre o vencimento base do servidor administrativo que tenha concluído o Curso Pró-Funcionário.

Vale lembrar que tanto o curso quanto a previsão desse adicional é característica do PCCR 222.

Outro motivador do pedido de Enquadramento pelo SIMTED é a tramitação de um Projeto de Lei que regulamentará o Piso Nacional dos Trabalhadores em Educação Administrativos.

O PL já passou pela Comissão da Educação e Comissão de Constituição e Justiça e uma vez aprovado contemplará os servidores que estiverem regulamentados na Educação, daí a insistência do SIMTED em realizar o Enquadramento para contemplar os servidores da Educação.

Essa reunião é muito importante para iniciarmos o debate dos norteadores do Enquadramento para que o mesmo seja realizado com transparência.