DPU e PNUD lançam painel sobre atuação em direitos humanos

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançaram o painel "Atuação do Sistema de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da DPU". Esta nova ferramenta de pesquisa unifica e apresenta informações sobre processos de assistência jurídica (PAJs) e processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com base na atuação da Defensoria Nacional e das Defensorias Regionais de Direitos Humanos da DPU (DN-DRDH).

O painel tem como objetivo identificar questões sensíveis dos grupos em situação de vulnerabilidade e promover a proteção estratégica dos direitos humanos e a tutela coletiva dessas populações. Ele permite consultas por tema de atuação e grupo vulnerabilizado e fornece informações sobre a distribuição dos ocupantes do sistema DN-DRDH por ente federativo, com um recorte de gênero. Para o público interno da DPU, a ferramenta oferece acesso a uma área restrita com informações mais detalhadas e com a possibilidade de consulta individualizada dos processos e download das informações de interesse.

A ferramenta de pesquisa será atualizada permanentemente com os dados mantidos pela Defensoria Nacional de Direitos Humanos, contribuindo para a efetiva integração da atuação do sistema DN-DRDH com outras frentes da Defensoria Pública da União. Isso evita duplicidade de atuação e permite a replicação de resultados bem-sucedidos.

“O trabalho para a concretização desse painel começou há cerca de um ano, quando assumi a função de DNDH, e não teria sido possível sem o esforço de muitas pessoas envolvidas. Além dos pesquisadores do PNUD, muitos colaboradores de outras áreas e os próprios DRDHs participaram diretamente de seu delineamento”, explica a defensora nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Castelliano.

Castelliano ainda destaca a importância do painel para a atuação estratégica em direitos humanos e para a sociedade. “O painel, sem dúvida, é um passo para avançarmos em uma atuação institucional mais qualificada e, de fato, coordenada no campo da promoção de direitos humanos. A possibilidade de consulta das demandas acompanhadas pelo sistema DN-DRDH, bem como os eventuais resultados, deve ser um instrumento de auxílio para a atuação dos demais defensores federais. Além disso, o painel democratiza o acesso a essas informações, possibilitando que qualquer pessoa possa consultá-las”, acrescentou a defensora.

O sistema DN-DRDH tem abrangência tanto nacional quanto regional, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme a Constituição Federal. Essa atuação está alinhada com a Agenda 2030, relacionando os direitos tutelados pelo sistema aos objetivos sustentáveis da ONU.

Confira o painel aqui ou em "Dashboard" da Agenda 2030.

Agenda 2030

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação global adotado por 193 Estados-membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, em 2015. O propósito central da iniciativa é erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos.

A Agenda inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas que promovem o desenvolvimento sustentável, ampliando e tornando mais ambiciosos os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Parceria

A parceria entre o PNUD e a DPU foi firmada em dezembro de 2021 e vem se consolidando com importantes ações e resultados distribuídos entre três eixos de atuação:

1. Estratégia para aplicação de mecanismos de Organização e Representação do Conhecimento (ORCO) Jurídico e Ciência de Dados na DPU: foco na aplicação de métodos inovadores para melhorar a organização e o uso de informações jurídicas e científicas.

2. Laboratório de Inovação: formulação, implantação e avaliação de pesquisas nos temas da Agenda 2030, com base em evidências para promover os direitos humanos.

3. Plano de Fortalecimento de Capacidades Institucionais da DPU: ênfase na atenção aos grupos socialmente vulneráveis, melhorando as capacidades da DPU para atender essas populações.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU:

16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes

17: Parcerias e Meios de Implementação