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Suspeita de corrupção

MPMS se cala sobre suspeita de ‘blindagem’ de Assis em caso de corrupção na compra de produtos de limpeza

Fonte: Por Jones Mário Do Midiamax

Apesar de citado pelo próprio MPMS (Ministério Público Estadual) pelos laços com a sócia majoritária da Max Limp Produtos para Limpeza Ltda, o ex-secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto de Assis, acabou poupado na fase ostensiva da Operação Clean, deflagrada em abril.

Os indícios são citados pelo próprio MPMS, causou estranheza a ausência de Assis como alvo das medidas cautelares pedidas no âmbito da Operação Clean. O próprio promotor de justiça que toca a investigação, Fábio Ianni Goldfinger, confirma que o ex-secretário não é investigado. Além disso, o MPMS chegou a concordar com a defesa de um dos alvos na tentativa de manter o caso sob sigilo.

As contradições na apuração geram especulações de suposta ‘blindagem’ do político por parte do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). A investigação ficou com o promotor Fábio Ianni Goldfinger depois que Marcos Alex Vera de Oliveira desistiu da titularidade e fez uma permuta para deixar a Promotoria do Patrimônio Público em Campo Grande.

A reportagem acionou o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) com contatos oficiais devidamente documentados, mas não recebeu respostas. O Jornal Midiamax ainda aguarda posicionamento do órgão sobre porque o então secretário de Reinaldo Azambuja (PSDB) teria supostamente ‘escapado’.

Promotor sabia dos vínculos de Assis com investigada

Titular da SAD à época do pregão 145/2017, que levantou as suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação apuradas na Operação Clean, Assis não teve endereços entre os locais vasculhados por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) em abril deste ano.

No entanto, o próprio MPMS faz menção à relação pregressa do ex-secretário do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) com a dona da Max Limp no pedido de autorização dos mandados de busca e apreensão, feito em agosto do ano passado à Justiça.

Segundo a peça, Magali Aparecida “manteria vínculo pessoal e profissional” com Carlos Alberto de Assis, “o que lhe garantiria privilégios em procedimentos licitatórios realizados pelo Estado”.

A Max Limp tinha participação discreta em compras públicas e contratos “módicos”, como definiu o MPMS, até 2015, ano em que Assis é nomeado por Reinaldo na SAD. A empresa vence seu primeiro pregão estadual naquele mesmo ano e, em 2018, já ostenta negócios milionários com o governo.

Empresa de ‘amiga’ aumentou 2.400% no contratos com Assis na SAD

Em três anos de participação em certames da SAD, a Max Limp fechou R$ 3,9 milhões em contratos, montante 2.400% maior que os R$ 157,4 mil contratados com o município de Campo Grande entre 2011 e 2012.

O MPMS também cita, no pedido à Justiça em agosto do ano passado, que Magali advoga para Carlos Alberto de Assis em ação de usucapião. A Max Limp chegou a pagar da própria conta bancária custas judiciais para o ex-titular da SAD neste processo.

Além disso, a empresa que passou a fornecer produtos de limpeza para o Governo de Mato Grosso do Sul com contratos cada vez maiores na na gestão de Reinaldo Azambuja funciona no endereço do escritório de advocacia de Magali, o Silva & Brandão.

Ao Midiamax, o próprio ex-secretário de Reinaldo, que agora é titular da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS), definiu a advogada como uma “amiga de muitos anos”.

Carlos Alberto de Assis defendeu anteriormente que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua gestão na SAD.

Já a Max Limp defende que Assis não assina nenhum dos documentos, atos de licitação ou contratos que envolvem a empresa.

Na contramão do MPMS, promotor saiu em defesa de investigada

Além de deixar a Operação Clean ir para ruas sem incluir Carlos Alberto Assis entre os alvos, o promotor de justiça Fábio Ianni Goldfinger ainda passou a ‘concordar’ com a defesa de Magali Aparecida na tentativa de retomar o sigilo dos autos.

Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucelia Moreira Cassal, afastou o sigilo da investigação a pedido do próprio Ministério Público.  A decisão não agradou Magali Aparecida, que alegou “danos irreparáveis” e pediu reconsideração.

Assim, na contramão do que o próprio MPMS já havia manifestado, Goldfinger se manifestou favorável ao pedido da investigada por suspeita corrupção em compras do governo de Reinado Azambuja. Segundo o promotor, o princípio da publicidade pode ser mitigado em “defesa da intimidade ou do interesse social”.

Mesmo com os apelos, a magistrada rejeitou os argumentos e manteve a decisão que assegurou transparência na investigação. A reportagem também perguntou ao MPMS quem assinou o pedido pelo afastamento do sigilo dos autos e, mais uma vez, não recebeu retorno.

Goldfinger herdou caso após Marcos Alex ‘desistir’ e reclamação ser arquivada

O promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger herdou as investigações da Operação Clean quando assumiu a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público por permuta com o promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira. Goldfinger era agregado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e é apontado como ‘homem de confiança’ da cúpula que domina o MPMS desde antes da Operação Uragano e elegeu Lacerda para chefiar o órgão até 2022.

Na mesma sessão que autorizou a permuta que colocou Goldfinger na 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, o Conselho do MPMS ainda arquivou reclamação de Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, contra Marcos Alex Vera de Oliveira.

30ª Promotoria: permutas e histórico de vexames no MPMS

A ‘coincidência’ do arquivamento com a remoção reforça os rumores de que a mudança, feita por ‘permuta’, seria resultado de suposto acordo tácito com a cúpula do MPMS. A desistência de Marcos Alex, apontado publicamente pelo governador como desafeto, é mais um episódio no histórico recente de vexames para o Ministério Público na atuação da 30ª Promotoria de Justiça.

A remoção do antecessor de Marcos Alex, Alexandre Capiberibe Saldanha, chegou a ser recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Na época, foi também um acordo de permuta entre Marcos Alex e Saldanha que resolveu a exposição do MPMS em relatório do ‘Conselhão’ que reconheceu a inércia e ineficácia no combate à corrupção em casos envolvendo políticos de Mato Grosso do Sul, conforme denúncias anteriores do Jornal Midiamax.

Clean: mais suspeita de corrupção na gestão de Reinaldo

A Operação Clean foi deflagrada em abril deste ano por suspeitas de fraude, corrupção, peculato e associação criminosa em licitação aberta pela administração tucana. A ofensiva do MPMS foi mais uma para a coleção de Reinaldo Azambuja, que chega à reta final de sua gestão com a imagem desgastada pelo envolvimento em escândalos de corrupção.

Além da Clean, a gestão de Reinaldo passou por outras investigações, como as Operações Aprendiz, Penúria, Antivírus, Motores de Lama e a Operação Vostok, que hoje tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e implica Reinaldo em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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