MPF preocupado com decreto de Bolsonaro que extingue conselhos de participação social

Foto: Reprodução

Por George Marques da Revista Fórum*

Oito subprocuradores da República assinaram nesta terça-feira (16) nota pública contrária ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extingue conselhos de participação popular. Para o Ministério Público Federal (MPF), os colegiados devem ser mantidos, especialmente aqueles previstos constitucionalmente ou em tratados internacionais, em observância ao Estado Democrático de Direito.

Entre eles estão o fim dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), criados em 2014 na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Para o líder da Oposição no Congresso, Alessandro Molon (PSB-RJ) a extinção dos grupos viola o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas, que demanda participação e fiscalização popular. Nesta terça-feira (16) Molon protocolou requerimento para sustar o decreto presidencial.

“O governo segue em sua cruzada para desarticular a sociedade e impedir a participação e fiscalização dos cidadãos, retirando do povo o poder que a Constituição lhe garante”, diz Molon.

A meta de Bolsonaro é diminuir de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos são ‘resquícios das administrações petistas’.

Para o MPF, os conselhos garantem a inclusão de amplos setores sociais nos processos de decisão pública, fornecendo condições para a fortalecimento da cidadania e para o aprofundamento da democracia.

Facebook: Comente Aqui