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A discussão sobre combustíveis está pautada para a próxima semana no plenário do TSE

Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral

Fonte: Por Carolina Brígido, Caio Junqueira da CNN

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição.

 

Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

 

A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE.

 

Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta.

 

Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.

 

Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento.

 

Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta.

 

Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada.

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