Lei Maria da Penha completa 12 anos: Fábio Trad destaca avanços e condena  cultura do machismo

Parlamentar, que é autor de texto que aprimora a Lei, subiu à tribuna
para lembrar avanços e destacar necessidade de melhorias na prevenção e
repressão da violência de gênero no País

Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e conscientização: o
aniversário da Lei 11.340/2006 – sancionada em 7 de agosto de 2016 e
popularmente conhecida como Lei Maria da Penha – foi lembrado nesta
terça-feira no plenário da Câmara por meio de um discurso emocionado e
repleto de contrapontos do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS).

Num País onde, em média, segundo dados do Monitor da Violência, doze
mulheres são assassinadas todos os dias, com 4.473 homicídios dolosos,
sendo 946 feminicídios, o parlamentar subiu à tribuna para mandar um
importante recado aos homens.

“Neste dia, registro o meu pesar pelas mulheres cujas vidas se perderam
pela incapacidade de muitos agressores e assassinos de lidar com as
próprias frustrações. E, sobretudo, conclamo os homens à reflexão quanto
ao modelo social de masculinidade possessiva e de virilidade afirmada na
agressividade covarde”, advertiu.

Trad, que é conhecido no parlamento também por sua militância em defesa
das mulheres, sendo autor de um Projeto de Lei (10224/18) que torna
ainda mais rigorosa a Lei Maria da Penha, reconheceu os importantes
avanços no combate à violência doméstica e de gênero ao longo dos
últimos doze anos, citando como exemplo o aprimoramento dos sistemas de
justiça, de segurança pública, saúde e assistência social.

Porém, para ele, a principal conquista da legislação foi a de tirar da
invisibilidade o fenômeno sociocultural da violência de gênero, fundado
na desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres, oriunda
de um arraigado patriarcado e persistente machismo.

“A Lei Maria da Penha deixou clara a responsabilidade do Estado e da
sociedade em relação às violações dos direitos humanos das mulheres,
afastando a perspectiva de que se trata de questão privada. Não, não
é!”.

Na parte final de seu discurso, o deputado destacou a urgência de se
fazer ainda em prol da prevenção e repressão desses crimes de gênero.

“Ainda é pouco, é preciso fazer mais! Todos os dias temos ouvido
estarrecidos notícias de feminicídios bárbaros que poderiam ter sido
evitados se fossemos capazes da genuína solidariedade, se tivéssemos
melhor estrutura dos órgãos de prevenção e repressão e mais
investimentos na educação para as relações de gênero”, disse o
parlamentar, que lamentou o fato da maior parte dessas ocorrências se
dar em ambiente doméstico, envolvendo entes familiares e sobretudo
parceiros íntimos, namorados, companheiros e maridos.

PL 10.224 – Menos de três meses atrás, o deputado Fábio Trad apresentou
na Câmara um projeto que preenche uma importante lacuna na Lei Maria da
Penha. O objetivo do texto é o de evitar que as vítimas sejam pegas de
surpresa pelos agressores quando estes forem libertos da prisão.

“O PL 10.224/2018 determina que a Justiça notifique previamente as
mulheres vítimas de violência sobre a liberação de seus agressores da
prisão. Isso garante a elas tempo para se precaver e, eventualmente,
tomar providências protetivas para si e sua família”, comentou o
deputado, que advertiu que uma parte dos homens retornam à sociedade,
após cumprimento da pena, com sentimentos de revanchismo e vingança.

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