Fim do curso de Ciências Contábeis dispara alerta sobre futuro das universidades públicas no Brasil

Suposta transferência de cursos da UEMS de Ponta Porã gera polêmica

A polêmica em torno da suposta transferência do curso de Ciências Contábeis da unidade da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Ponta Porã para a de Dourados não só tem mobilizado alunos, professores, reitores, conselheiros consultivos e profissionais do setor de Contabilidade, como abre uma discussão sobre o futuro das universidades públicas brasileiras (federais ou estaduais) tanto no que diz respeito às demandas de cada curso, quanto no que se refere ao financiamento e à autonomia e, ainda, no que se entende como gargalos para a melhoria na qualidade do ensino.

Neste caso específico, em que alunos (contam com o apoio de forças públicas e privadas) não querem a transferência do curso para a unidade douradense, professores são obrigados a viver num “vai e vem” entre as duas cidades, já que a maioria é de Dourados e a Reitoria assinala a deficiência financeira contemporânea e a que está por vir, todos têm razão.

Este, entre outros assuntos, como a suposta transferência também do curso de Economia para Campo Grande e a implantação de novos cursos nas unidades da UEMS em todo o Estado, estará em discussão na tarde desta terça-feira, no Campus da UEMS na Capital, durante reunião do Conselho Consultivo, que mesmo sem poder de gestão, influencia diretamente sobre decisões que envolvem a comunidade acadêmica.

ACEPP

A Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP), sempre atenta aos interesses da comunidade fronteiriça quer entrar nessa briga, defendendo o crescimento da instituição de ensino como meta na melhoria na qualidade da educação no Brasil e oferecendo sua estrutura e conhecimento para convocar as forças vivas da sociedade (tanto públicas como privadas) a fim de discutir o tema que, antes de tudo, é de importância relevante para todo o País.

As demandas, sobretudo, são a questão que mais gera discussões, já que, enquanto uns alegam que há redução no número de alunos matriculados, e que destes, um número ainda menor acaba se formando, outros apontam que não há mercado de trabalho para os profissionais formados pela universidade.

AUTONOMIA

Há bastante tempo a realidade da universidade pública no Brasil tem sido questionada por professores e acadêmicos, alegando que o afastamento da autonomia das universidades e da indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão, ocorre por falta de verbas para seus prosseguimentos. Essa mesma declaração tem se repetido desde que a Constituição de 1988, em seu artigo 207, determinou: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Na verdade, a universidade brasileira precisa de um telescópio para enxergar a sociedade que a sustenta e de um espelho para olhar para si.  Hoje, as universidades graduam sem que seus graduados saibam diferenciar o pensamento do positivismo do da dialética, da hermenêutica e da fenomenologia.

O certo é afirmar que o Brasil é fértil em supostos experts em Educação, que deitam regras para um ambiente que não conhecem. Quando alçados a postos de comando, geralmente as máscaras caem.

FINANCIAMENTO

O financiamento das universidades públicas vive uma crise na América Latina, e não apenas no sentido de orçamentos declinantes e dificuldades financeiras, que se arrastam desde os anos 80. O atual padrão de financiamento universitário está obsoleto, e é preciso aperfeiçoá-lo. Duas saídas principais se apresentam: a de tendência progressista, que se propõe a remodelar o papel da universidade pública na sociedade, reforçando a sua autonomia e mantendo o seu caráter estatal; e a de tendência neoliberal. A segunda é a tendência hoje dominante.

A educação é concebida como mercadoria, ofertada e demandada em seu mercado. Os demandantes são os estudantes, as empresas e o governo, enquanto as instituições educacionais são as ofertantes. Os conceitos microeconômicos de eficiência, produtividade e eficácia são utilizados amplamente e embasam a política de avaliação do desempenho das universidades. A universidade é concebida como uma empresa que deve maximizar a produção (estudantes formados, pesquisas concluídas e outros serviços) e atender aos sinais de mercado (preferências da demanda), sempre com a menor utilização possível de insumos (tempo de estudantes, professores e funcionários, instalações físicas, equipamentos e material de consumo).

Nessa concepção, o ensino é um serviço da universidade que propicia benefícios pessoais aos graduandos. Como todos os benefícios privados devem gerar receita para a universidade se auto-financiar, daí a proposta de os estudantes (demandantes, usuários) pagarem por todos os custos de sua graduação. Sempre que possível as atividades devem obter financiamento privado.

Um dos pilares da nova política, o autofinanciamento das universidades, significa, na prática, a diminuição (absoluta ou relativa à educação básica) do investimento público.

A alteração do padrão de financiamento do ensino superior está relacionada a uma mudança profunda no status jurídico-administrativo das universidades públicas, ou seja, incide na relação entre o Estado e as universidades estatais. Além da desresponsabilização do Estado pelo financiamento pleno das universidades, existe a proposta de as instituições de ensino superior não mais fazerem parte de administração pública estatal, passando a ter nova personalidade jurídica, uma espécie de entidade “pública não-estatal”, de direito privado.

As fontes alternativas seriam, de um lado, a racionalização dos gastos; de outro, o pagamento de matrículas pelos estudantes; convênios com órgãos governamentais; contratos com empresas públicas e privadas; venda de serviços e atividades de extensão, como cursos; filantropia; cobrança de anuidades ou mensalidades dos estudantes “que podem pagar”; e cooperação internacional, incluindo empréstimos junto ao BID ou ao Banco Mundial. O empenho de cada universidade na diversificação de seu financiamento é tido como um dos critérios para majorar ou minorar a dotação orçamentária estatal.

Os governistas querem ainda alterar os artigos 206 e 207 da Constituição Federal, que garantem a gratuidade, a autonomia, e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Além disso, investem contra conquistas de professores e funcionários: a estabilidade, a isonomia salarial e o plano único de carreira em nível nacional.

Tudo isso leva a um quadro não muito animador sobre a “vida” da universidade pública, sobretudo no caso específico da UEMS de Ponta Porã, que além do aspecto da inviabilidade econômico-financeira para a instituição, esbarra no acesso dos acadêmicos aos mestrados e doutorados específicos para suas áreas, ao contrário do que ocorre na fronteira, onde a graduação aborda apenas Desenvolvimento Regional e serve todos os cursos indistintamente. Além disso, é direito constitucional do aluno concluir o curso na unidade em que se matriculou, portanto, descarta-se a possibilidade que alguns temiam de iniciar o curso em Ponta Porã e ter que concluí-lo em Dourados.

A ACEPP já está se mobilizando para reunir a sociedade fronteiriça para discutir todos estes temas de tanto interesse para a comunidade acadêmica como para a população em geral. (Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)

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