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Suspeita de corrupção

Ex-prefeito do MDB é acusado de improbidade por contratar chargista sem licitação

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Fonte: Por EDIVALDO BITENCOURT

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi denunciado por improbidade administrativa por contratar o chargista Marcos Antônio Rosa Borges sem licitação. Ele tentou legalizar a contratação um dia antes do cartunista ser brutalmente assassinado em Campo Grande. O atual prefeito, Cleverson Alves dos Santos (PP), pede o pagamento de R$ 180 mil, que inclui a devolução de R$ 30 mil e multa, e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A ação de improbidade foi reforçado pelo promotor George Cássio Tiosso Ahbud. Em parecer no início deste mês, ele concluiu que há indícios de irregularidades. “Considerando-se que a inicial é instruída com documentos que contém indícios suficientes da existência do ato de improbidade, nos moldes do art.17, § 6º da Lei Federal nº 8.429/92 (LIA), o ‘parquet’ manifesta-se, por ora, pela notificação dos requeridos para a apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 17, § 7º da LIA”, manifestou-se o representante do Ministério Público Estadual.

A denúncia causou alvoroço na cidade de 21,2 mil moradores, que foi administrada em quatro ocasiões pelo emedebista. Rosa construiu uma reputação na região de bom gestor e sem acusações de corrupção. Agora, enfrenta a artilharia do sucessor, que tem confidenciado estar apenas no início do bombardeio.

Conforme a ação protocolada pelo procurador-geral do Município, Rogério do Carmo Soto Coelho, Waldeli e a assessora de comunicação, Luciana Aguiar da Silva, contrataram Marcos Borges para fazer 1,2 mil charges para homenagear os servidores públicos municipais em 2019. Só que a contratação teria ocorrido sem processo administrativo.

Na denúncia, o procurador diz que houve uma comunicação interna pedindo a contratação do chargista, com dispensa de licitação, no dia 20 de novembro do ano passado. O pedido oficial ocorreu um dia antes de Borges ser brutalmente assassinado pela namorada em Campo Grande.

Só que a funcionária da prefeitura se negou a fazer o processo porque estava faltando a demonstração e a justificativa da dispensa da licitação e orçamentos para dar base legal ao valor pago, R$ 72 mil pelos 1,2 mil cartuns.

Mesmo sem processo, de acordo com a ação de improbidade, Waldeli Rosa firmou acordo extrajudicial com o espólio do chargista e repassou R$ 30 mil no dia 21 de dezembro do ano passado, dez dias antes de encerrar o mandato, o 4º a frente do município.

“Urge destacar que o caso nestes autos é mais grave, pois sequer houve dispensa (de licitação), mas apenas o pagamento puro e simples sem absolutamente nenhuma formalidade prevista em lei”, argumenta o município. O pedido de bloqueio de R$ 180 mil ainda vai ser analisado pela Justiça. A ação foi protocolada no dia 29 de março deste ano.

Ação contra mim não tem nenhum fundamento válido, afirma Waldeli

O ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa nega qualquer irregularidade no pagamento de R$ 30 mil pelas charges.  “A ação proposta contra mim não tem nenhum fundamento válido, é, na verdade, uma cortina de fumaça para tentar encobrir a incompetência que se desnuda nesses primeiros cem dias, especialmente hoje, quando veio a público que o Tribunal de Contas mandou suspender uma licitação de mais de 2 milhões de reais feita pelo atual prefeito. Ali sim, um caso gravíssimo”, reagiu.

“Nosso povo, que se acostumou a ver sua cidade nas mídias nacionais, sempre de forma exemplar e elogiada, agora vê, com tristeza, sua cidade citada nas páginas policiais em decorrência de atos de má-gestão da atual administração, que de tão incapaz, preferiu cumprir acordos políticos e remanejar ou demitir servidores”, rebateu, criticando o sucessor.

Confira a nota na íntegra:

“É pelo respeito que tenho a toda população, que venho, através desta, manifestar-me sobre a ação de improbidade administrativa promovida pelo município de Costa Rica – MS contra ato da minha gestão.

O município alega que realizei pagamento de R$ 30 mil reais com recursos públicos, sem cumprir a Lei nº 8.666/93, a conhecida lei das licitações. A ação proposta contra mim não tem nenhum fundamento válido, é, na verdade, uma cortina de fumaça para tentar encobrir a incompetência que se desnuda nesses primeiros cem dias, especialmente hoje, quando veio a público que o Tribunal de Contas mandou suspender uma licitação de mais de 2 milhões de reais feita pelo atual prefeito. Ali sim, um caso gravíssimo.

“Até o momento não recebi a citação da ação do município contra mim, mas aguardarei com tranquilidade, e apresentarei todos os esclarecimentos necessários à Justiça.   Meu trabalho como gestor municipal foi sempre pautado pela ética, respeito aos gastos públicos, pela transparência e no estrito cumprimento das legislações brasileiras, exatamente o que iremos demonstrar no decorrer do processo.

A ação do município contra mim, não se baseia na verdade, mas na necessidade de a atual administração desviar a atenção de sua manifesta inabilidade gerencial.

Nosso povo, que se acostumou a ver sua cidade nas mídias nacionais, sempre de forma exemplar e elogiada, agora vê, com tristeza, sua cidade citada nas páginas policiais em decorrência de atos de má-gestão da atual administração, que de tão incapaz, preferiu cumprir acordos políticos e remanejar ou demitir servidores e funcionários da saúde, em plena pandemia, quando poderia ter optado por uma transição profissional e mais longa na secretaria de saúde, garantindo-se os interesses dos cidadãos em contraposição aos acordos políticos. Esse erro, gravíssimo, levou à demissão prematura da secretária de saúde e custou o inimaginável a muitas famílias de Costa Rica.

Agora, cabe ao atual prefeito explicar ao Ministério Público sua inabilidade e justificar o injustificável no procedimento que investiga o que ocorreu na Fundação, neste início de 2021.

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