Em entrevista, Haddad promete revisão de reformas e mais poder para sociedade civil organizada

Vai DCM*

 

Em entrevista coletiva concedidas a jornalistas, Fernando Haddad anunciou que a assessoria do ex-presidente Lula prepara atos normativos para, em caso de eleição, implementar no primeiro dia de governo.

Haddad não revelou o teor dos atos, mas disse que são instrumentos necessários para desmontar o que o governo Temer tem feito desde que assumiu, em maio de 2016.

A revisão da reforma trabalhista, por exemplo, pode ser feita com projetos de lei e até com medidas provisórias, em alguns pontos. Não há necessidade de emenda constitucional.

Projeto de emenda constitucional seria necessário para derrubar o teto dos gastos públicos, congelados por 20 anos desde 2016.

“Hoje você não pode construir um hospital, uma creche, porque os gastos estão congelados. Tem que mudar”, afirmou o candidato a vice-presidente da república, na chapa encabeçada por Lula.

O programa de governo do PT, motivo da coletiva, defende mudanças expressivas no sistema político e na estrutura dos poderes da república. Por exemplo, defende mandato para ministros das cortes superiores, não coincidentes ao mandato de presidente.

“É preciso introduzir mudanças na escolha dos integrantes do STF e dos tribunais superiores, conferindo um papel maior à sociedade civil organizada”, propões o plano.

O programa defende também um novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, “a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade. (…) Em linha com o artigo 220 da Constituição Federal, deve-se impedir monopólios e oligopólios diretos e indiretos”.

O plano de governo prevê mudanças tão profundas que será necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Esta convocação é defendida no primeiro capitulo do plano de governo.

“Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste plano e a reforma das instituições, é necessário a deflagração de um novo processo constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte”, preconiza.

A ideia é que a Constituinte seja exclusiva, isto é, deputados são eleitos com essa finalidade, fazem a reforma da Constituição ou uma nova Carta e, em seguida, voltam para casa. É melhor que seja assim, já que os atuais políticos, caso tenham a incumbência de redigir uma nova Constituição, poderiam legislar em causa própria, ou seja, criar normas que os beneficiem, inclusive nas regras de eleição.

Haddad acrescentou que a Constituinte é importante, mas que, sem ela, o governo pode fazer mudanças importantes no país.

“Não quero passar a impressão de que, sem Constituinte, o Brasil estará ingovernável. Não. Há muito que podemos fazer, como fizemos nos 13 anos em que governamos: foram criados empregos, ampliada a oferta de ensino superior, ampliada a oferta de crédito, e tantas outras coisas que ajudaram o país a crescer”, disse.

Ao falar de seu papel nesta eleição, contou que Lula costuma se referir a ele como uma dupla Messi-Suarez. “Eu me dou muito bem com o presidente”, afirmou.

Não saiu da boca dele frase que indicasse que cogita ser candidato a presidente. Mas sabe que pode, e é altamente provável que seja. Mas, caso não seja, brincou que já disse a Lula que quer ser ministro. “E quero escolher o ministério”, disse, rindo.

No final, Haddad contou que estava presente quando Lula decidiu renunciar à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre sua liberdade. “Eu estava com o presidente. Estavam lá o Batochio (José Roberto Batochio, advogado) e Roberto Teixeira (também advogado). Ele disse que não trocaria a dignidade dele pela liberdade”, afirmou.

Por dignidade, entenda-se também a bandeira que levantou pelo direito de disputar a eleição. Mas, quando foi informado do movimento comandado por Fachin para incluir a questão da inelegibilidade no recurso, Lula concordou que era preciso abrir mão da ação que reivindica a liberdade.

No final, ao falar do que sente quando vê Lula preso, Haddad pareceu enocionado. “Angústia”, comentou.

Lula foi condenado sem provas, numa sentença que é contestada por mais de 100 juristas. “Contra ele, existe a palavra de um réu, interessado na redução da pena. Foi condenado por atos indeterminados. Como assim? Por atos indeterminados, eu seria condenado, qualquer um pode ser condenado. O que são atos indeterminados. Não há prova contra Lula nem sequer crime descrito. É um absurdo o que estamos vivendo”, disse.

Haddad é professor universitário na área de ciência política, lotado na USP, mas antes disso é também advogado, formado pelo Largo São Francisco, a mais tradicional faculdade de direito do Brasil.

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