EXPEDIENTE
Randolfe, Omar Aziz e Renan Calheiros na última reunião da CPI da Covid, por eles conduzida. Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

CPI APROVA RELATÓRIO QUE PEDE O INDICIAMENTO DE BOLSONARO E MAIS 79

Fonte: Por JÚLIA SCHIAFFARINO, LUCAS NEIVA e SANDY MENDES Do Congresso Em Foco

Após mais de seis meses de trabalho,  a CPI da Covid chegou ao fim com a aprovação do relatório final, em reunião nesta terça (26). O texto do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado pelos senadores por sete votos a quatro. O texto pede o indiciamento de 80 nomes  por crimes cometidos durante a pandemia. Um dos principais alvos é o presidente Jair Bolsonaro, a quem a CPI imputa nove crimes.

O documento seguirá para a Procuradoria-Geral da República, à qual caberá analisar as denúncias contra Bolsonaro e demais acusados que possuem foro privilegiado, à Câmara, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Penal Internacional, na Holanda, entre outras instituições.

Votaram a favor do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM). Votaram contra o relatório os senadores Luís Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-PR), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC). Heinze foi incluído nesta manhã na lista dos pedidos de indiciamento, mas teve seu nome retirado na última hora após apelo de colegas e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador gaúcho é acusado de disseminar fake news.

A Procuradoria-Geral da República também deverá avaliar os pedidos de indiciamento contra os ministros da Defesa, Walter Braga Netto; da Saúde, Marcelo Queiroga; do Trabalho, Onyx Lorenzoni e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

Os demais acusados, sem foro privilegiado, terão seus casos remetidos ao Ministério Público (MP) de seus respectivos estados.

Amazonas

O G7, grupo majoritário da CPI da Covid-19, decidiu pela inclusão do nome do governador do Amazonas Wilson Lima (PSL) na lista de pedidos de indiciamento no relatório final da CPI. Lima é réu em processo no Superior Tribunal de Justiça de desvio de verba que seria utilizada na compra de material médico que seria utilizado no enfrentamento da pandemia.

A inclusão de Wilson Lima entre os pedidos de indiciamento era um ponto não pacificado no grupo e o pedido partiu do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que justificou elencando as peculiaridades da crise sanitária no Amazonas, um dos principais focos da pandemia. Diante do aceite ao pedido, Braga abriu mão de apresentar um voto em separado.

Esta alteração no texto foi acordada durante uma reunião do G7, na segunda (25), quando coube ao senador Otto Alencar (PSD-BA) o papel de conduzir um acordo.

“Quando deu 1h da manhã, eu botei o Omar para conversar com o Eduardo [Braga]. (…) O Omar entendeu direito a visão dele. Pelo que ficou de noite, o relatório vai constar o nome do governador e do secretário de saúde do Amazonas”, contou Otto Alencar.

Apesar da inclusão de Wilson Lima na lista de pedidos de indiciamento, o G7 não espera que o pedido de indiciamento de Lima surta efeito jurídico. “Nós todos achamos que colocar o governador não vai ter sustentação jurídica. Ele vai entrar pedindo a exclusão do nome dele”, antecipou o senador baiano. Renan Calheiros confirmou o indiciamento em sua leitura das mudanças no relatório.

Em fala, o senador Eduardo Braga agradeceu pela inclusão dos gestores do Amazonas no relatório. Além de destacar a importância dos trabalhos da comissão para investigar a gestão do governo na pandemia e

“Essa CPI chega ao fim deixando um saldo positivo de ações, deixando um legado de que cumpriu o seu dever, esperando que os órgãos de controle façam a sua parte”, disse.

Braga também afirmou ser “lamentável” a criação de uma CPI para ser o Brasil ter o mínimo de justiça quanto àqueles que perderam a vida por descaso e atraso na vacinação. “É lamentável ter que fazer uma CPI desse tamanho e dessa grandeza para fazer justiça a tantos brasileiros. buscamos aqui aqui fazer o mínimo de justiça. O nosso respeito e solidariedade a todos que perderam seus entes queridos Brasil a fora.”

CPI pede banimento de Bolsonaro das redes

No início da reunião a CPI da Covid aprovou um requerimento para envio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relato das declarações falsas do presidente Jair Bolsonaro, associando a vacina da covid à contaminação com o HIV. Com isso será remetido ao judiciário uma medida cautelar que pede o banimento do presidente das redes sociais.

O pedido da CPI é para que essas falas, proferidas durante a live do presidente na quinta (21), sejam incluídas no inquérito das fake news, no qual Bolsonaro é investigado. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) também pediu uma resposta por parte de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado.

“É muito grave o que foi colocado pelo presidente da República. (…) A presidência é uma instituição. A presidência não é um cargo de buteco em que você fala o que quer”, declarou.

Aziz ainda comentou sobre o temor de arquivamento do relatório por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Os fatos são maiores do que qualquer argumento que se possa escrever. São provas que foram dadas à população brasileira. Se você quiser, tem 50, 60 milhões de brasileiros que são testemunhas dessas provas que foram dadas ao relatório”, defendeu.

Voto dos governistas

A leitura do relatório é antecedida pelos votos em separado. Após a retirada do voto complementar por Eduardo Braga, coube aos governistas Eduardo Girão (Podemos-CE)  e Marcos Rogério (DEM-RO) apresentarem suas oposições.

O senador do Podemos criticou Aziz por, ao seu ver, não apresentar vontade de aprofundar as investigações sobre governos estaduais. Sua alegação foi respondida imediatamente pelo presidente da CPI, que afirmou que “a única coisa que nós não fizemos nesta CPI foi se acovardar”.

Girão citou, também, o parentesco do relator Renan Calheiros (MDB-AL) com o governador do Alagoas, Renan Filho, e reclamou que os requerimentos de membros do G7 receberam preferência.

Deste modo, o senador buscou defender o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo aos governadores a responsabilidade sobre os efeitos da pandemia no Brasil. Girão também negou a existência de um gabinete paralelo, afirmando se tratar de uma narrativa criada com fins eleitorais.

Ao lado dele, Marcos Rogério evocou o funcionamento descentralizado do Sistema Único de Saúde para tentar eximir o presidente de responsabilidades sobre a sobrecarga da saúde e o elevado número de mortes. “Esta CPI, por ignorância ou má fé, passa a sensação de que o Governo Federal é o único responsável pela gestão de saúde do país”, declarou.

Em seu voto, listou os repasses do Governo Federal para estados e municípios para obtenção de recursos de atendimento a pacientes afetados pela pandemia. Também afirma que o presidente procurou amenizar os efeitos econômicos da pandemia. “O Governo Federal adotou todas as medidas de enfrentamento da pandemia, não podendo se falar em omissão”, concluiu.

Indiciamento após voto

O último voto em separado foi de Luís Carlos Heinze (PP-RS) que procurou legitimar a postura do presidente Jair Bolsonaro em promover o uso de medicações do “kit covid” como ferramenta de enfrentamento da pandemia. Heinze atacou os membros do G7, acusando-os de conspirar contra o presidente, referindo-se a eles como “mandatários do Renan”. Diante das declarações do parlamentar gaúcho o Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu seu indiciamento por promoção de notícias falsas, ao que foi acatado pelo relator.

“O senador Heinze reincidiu aqui todos os dias, apresentando estudos falsos,  logo negados pela ciência. Pela maneira que incitou o crime em todos os momentos, eu gostaria de nesta última reunião dar um presente à vossa excelência, que será o 81º indiciado desta CPI”, declarou Renan.

Humberto Costa defende mais indiciamentos

Concluída a leitura das mudanças no relatório, iniciaram-se os debates para a votação do relatório final. O primeiro a se pronunciar foi o senador Humberto Costa (PT-PE), que lançou a sua análise sobre os resultados da CPI. Ao seu ver, a investigação permitiu impedir a continuidade dos esquemas de corrupção envolvendo o Governo Federal no superfaturamento de vacinas, bem como tentativas de continuar promovendo medidas ineficazes de controle da pandemia.

Humberto Costa lamentou não terem sido indiciados todos os nomes por ele defendidos. Ao seu ver, o ministro da economia Paulo Guedes também deveria estar entre os pedidos de indiciamentos. “Guedes é a cara do que há de pior na elite brasileira. Um cidadão insensível, que enquanto o pobre está pegando osso na frente dos supermercados, ele está a cada dia que se passa acumulando mais dinheiro com a offshore no exterior”, declarou.

Bolsonaro liderou uma “produção de chalartões”, diz Otto

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro liderou uma grande produção de “charlatões” e defendeu o pedido de indiciamento pelo crime dentro do relatório final.

“Na história do Brasil, e talvez da humanidade, nunca vi uma produção tão grande de charlatões como aconteceu agora, capitaneados e liderados pelo próprio presidente da República, que pega a caixa de hidroxicloroquina e receita irresponsavelmente para o Brasil. Nada pode ser comparado a isso”, disse.

Jorginho Mello critica pedido de indiciamento de Heinze

O governista, senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou o pedido do relator da comissão Renan Calheiros (MDB-AL), de incluir o senador Luiz Carlos Heinze na lista de indiciados do relatório.

“Ele [Renan] não tem competência para indicar ninguém. Ele não é exemplo para ninguém no Brasil. Tem três inquéritos no Supremo Tribunal Federal e quer enquadrar um senador que nem o Heinze, que é um homem ficha limpa”, disse.

Heinze foi incluído na lista dos pedidos de indiciamento no documento final da comissão por crimes durante a pandemia no Brasil. A decisão foi acatada após o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), solicitou acusação contra o governista por disseminar notícias e informações falsas sobre saúde pública. Alessandro, no entanto, recuou após apelo de Rodrigo Pacheco e outros senadores.

Marcos Rogério classifica CPI como “estelionato político”

O governista, senador Marcos Rogério, se manifestou contrário ao relatório apresentado pelo relator Renan Calheiros. Segundo Marcos, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser avaliada como grande “estelionato político”.

“Essa CPI nasceu para investigar, mas não investigou e protegeu  acusados de corrupção nos estados e municípios.”, disse o governista, se referindo a falta de apuração das ações por parte dos governadores do consórcio do Nordeste.

O senador também classificou a comissão como um palanque para as eleições de 2022.

Flávio Bolsonaro sai em defesa do pai

Durante a última sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, o senador Flávio Bolsonaro tentou contornar a situação do pai, presidente Jair Bolsonaro, por associar a vacina contra a Covid-19 à Aids, durante a live presidencial da última quinta-feira (21). O senador atribuiu a culpa à revista Exame, que publicou uma matéria em outubro de 2020 sobre o estudo.

“A CPI tenta inovar ao acusar o presidente Jair Bolsonaro por promover fake news fazendo associação de algumas vacinas à Aids. Essa foi uma matéria publicada na revista Exame“, disse o zero um.

O senador também associou 21 crimes ao relator Renan Calheiros e classificou relatório como “aberração” jurídica e peça política. “A CPI não investigou fatos para chegar aos acusados, mas escolheu os acusados e trabalho para tentar incriminá-los”, disse.

Flávio informou quer irá encaminhar ao Ministério Público Federal uma lista com 21 crimes, supostamente, praticados por Renan. Entre as acusações, abuso de autoridade, prevaricação e perseguição.

Contarato rebate governistas

O último senador a falar antes da segunda suspensão da reunião foi Fabiano Contarato (Rede-ES). Em sua fala, o parlamentar e professor de direito penal abordou o argumento constantemente utilizado pela base governista da CPI para defender Jair Bolsonaro, em que afirmam ser incorreto atribuir toda a responsabilidade sobre fraudes na aquisição de vacinas ao presidente.

“Muitas pessoas perguntam por quê a responsabilidade é do presidente a república, e eu digo o motivo: a única pessoa que é chamada de pessoa jurídica de direito público externo, que tem a competência de celebrar contratos públicos para a aquisição de vacinas é o presidente da república, através de seus ministros. E a saúde pública é um direito constitucional. (…) Então quando o chefe de Estado brasileiro nega vacina em plena pandemia, ele está violando o principal bem jurídico, que é a vida humana. E ele está agindo tanto por ação quanto por omissão”, explicou Contarato.

Na visão do senador, o resultado trabalho da CPI não se limita a impactos políticos e jurídicos sobre o atual governo, mas também revelou aspectos morais dos aliados do presidente. “Vimos um depoente agredir uma senadora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Vários senadores aqui, nenhum deles foram chamados de descontrolados. Nesta CPI também eu fui agredido em virtude da minha orientação sexual. Então essa CPI está mostrando o Brasil ao Brasil”, declarou.

Zeneide acusa Bolsonaro por ‘política de morte’

A senadora Zenaide Maia afirma que é de responsabilidade da Justiça traçar os rumos das investigações da CPI durante os seis meses de trabalho. Segundo ela, não há como “não punir” Jair Bolsonaro e seus aliados pela “política da morte”.

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