Contra Maia, PT e PSOL vão ao STF para convocar Sérgio Moro

Convocação de Moro foi anulada por Rodrigo Maia - Foto: Lula Marques/Agência PT

Por Vinicius Lousada da Revista Fórum*

Deputados federais do PT e do PSOL impetraram, nesta quinta-feira (04), mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anulou a convocação aprovada pela Comissão de Legislação Participativa que obrigaria o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a prestar esclarecimentos sobre seu pacote anticrime e sobre o decreto do governo Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo.

Sobre o primeiro tema, Moro será ouvido por deputados no grupo de trabalho criado para analisar a matéria na próxima terça-feira (09), mas as discussões ocorrerão a portas fechadas.

O mandado de segurança ao STF é assinado pelo presidente do colegiado, Leonardo Monteiro (PT-MG), e pelos parlamentares Luiza Erundina (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL), autores do requerimento de convocação.

Os deputados pontuam que Maia agiu de maneira ilegal, inconstitucional e abusiva. Na última terça-feira (02), cara a cara com o presidente, Erundina já havia o acusado de tentar blindar o governo, do qual se reaproximou após troca de farpas pública contra o presidente e Sérgio Moro.

O parlamentar do DEM argumenta que a Comissão de Legislação Participativa não teria competência para convocar ministros, mas, após ser confrontada pela deputada do PSOL, recuou parcialmente, dizendo que remeterá o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seus membros avaliem as atribuições do colegiado.

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