Consumidor reclama de atendimento em lotérica que não aceitou cédula danificada

Comércio não é obrigado a receber cédulas danificadas, mas deve, isto sim, respeitar o consumidor

Ninguém gosta de cédulas de dinheiro sujas ou rasgadas. Nem quem as tem, tampouco quem as recebe. Entretanto, mesmo que seja um direito do cidadão que está recebendo uma nota rasgada como troco em alguma compra, assim como é o do comerciante que efetua a venda, sempre é recomendado usar o bom senso e a milenar sabedoria popular quando diz que “o cliente sempre tem razão”.

Mas, não foi isso que ocorreu nesta quinta-feira (9) numa lotérica estabelecida à Rua Tiradentes, em Ponta Porã. Pelo menos é isso que afirma o consumidor Heitor César Nunes, que procurou o estabelecimento em questão para efetuar o pagamento de um boleto bancário e uma das cédulas que entregou à funcionária do caixa estava ligeiramente danificada por um rasgo de aproximadamente 5 milímetros, mas que, segundo o reclamante, não comprometia o aspecto geral da nota, nem a sua numeração de série.

Mesmo assim, a nota não foi aceita, criando uma situação constrangedora para o cidadão, que naquele momento não possuía outra cédula para substituir a que foi rejeitada. Além disso, ele se queixou da arrogância e da rispidez da atendente, que se manteve irredutível e não aceitou o pagamento com o dinheiro rasgado.

BANCO CENTRAL

Diante da queixa, a assessoria de comunicação da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) buscou esclarecimentos junto ao Banco Central sobre esta questão que, invariavelmente vem à tona, quase sempre em estabelecimentos comerciais.

A população precisa ficar atenta: nenhuma instituição financeira pode se recusar a trocar cédulas danificadas, segundo o Banco Central. Todas têm a obrigação de substituí-las por uma nova. Além das depredadas, cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas também podem ser trocadas por outras novas.

No meio comercial alguns estabelecimentos não deixam de receber notas rasgadas, mesmo sem ter essa obrigação. De acordo com a economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, as notas rasgadas e depredadas podem ser usadas, mas é comum não serem aceitas nos estabelecimentos. “Por causa da forma física da cédulas, os vendedores não querem aceitar. Eles têm esse direito também. Quando isso acontecer, é só ir no banco trocar”, recomenda.

O Banco Central ressaltou que as cédulas podem ter ou não valor em função do grau de dano apresentado. Dependendo, elas serão encaminhadas para destruição. As desgastadas pelo tempo, rasgadas ou até mesmo pela metade podem ser utilizadas e trocadas por novas nos bancos. As instituições financeiras têm a obrigação de receber as notas mesmo em estado ruim.

GASTOS

Em 2017, o Banco Central gastou R$ 295,3 milhões com a reposição de 1.137 milhões de cédulas sem condições de circular – rasgadas e sujas.

Em comunicado, o Banco Central esclareceu que, ao contrário do que já chegou a ser divulgado, as notas não perdem o valor. “Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária. As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central para destruição”, diz o texto.

A nota da autoridade monetária informava ainda que o comércio não é obrigado a aceitar as notas, mas os bancos são. Mesmo assim, para o comerciante é muito mais fácil trocar as cédulas do que para um cidadão comum, já que o primeiro efetua depósitos do seu movimento de caixa todos os dias. Por isso, vale o que já foi recomendado: usar o bom censo e tratar o cidadão com respeito é bom para todas as partes. (Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)

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