CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência deve ficar para depois da Páscoa

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por Revista Forum*

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na note desta se nesta segunda-feira (15), a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os deputados que votaram a favor seguiram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

A proposta, agora, seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá que ser votado em dois turnos.

Somente a votação da PEC do orçamento impositivo, por si só, já representou uma derrota ao governo, que queria que a comissão priorizasse a análise da reforma da Previdência. Deputados da oposição e do centrão, no entanto, articularam para aprovar um requerimento de inversão de pauta, deixando o projeto que trata sobre as aposentadorias de lado.

Com o atraso da análise, que estava prevista para hoje, o projeto da Previdência só deverá ser votado pela CCJ na semana que vem, após o feriado de Páscoa.

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