CABO ALMI DISTRIBUI ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE REPROVA COTA ZERO PARA A PESCA E PEDE APOIO AOS DEPUTADOS MEMBROS DA CCJ

O Deputado Cabo Almi (PT) voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa para defender o seu projeto de Decreto Legislativo que suspende o Decreto do governador Reinaldo Azambuja(PSDB) conhecido por “Cota Zero” para a pesca nos rios do MS.
O parlamentar entregou em mãos uma cópia da ata da Audiência Pública, realizada no dia 21 de março, no plenário Júlio Maia com toda a cadeia produtiva da pesca, ao presidente da Assembleia Paulo Correa, para que seja encaminhado ao governador, ao presidente da CCJ, deputado Lídio Lopes, ao relator, deputado Babosinha e aos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Cabo Almi defende a suspensão do Decreto Cota Zero, para com isso permitir um amplo debate no plenário com todos os deputados e com toda a cadeia produtiva da pesca, envolvendo pescadores profissionais, amadores, vendedores de iscas, barqueiros, donos de restaurantes, pousadas e hotéis, entre outros. O que se pretende, é encontrar meios mais adequado para a preservação dos rios, com o repovoamento, o combatendo a pesca predatória, os agrotóxicos, o assoreamento e o desmatamento das matas ciliares, permitindo assim, a normalidade das famílias que vivem da pesca amadora e profissional nos Rios do nosso Estado.
Diante do exposto, o deputado Cabo Almi, em atendimento a atividade pesqueira, espera que os membros da CCJ votem pela constitucionalidade do Projeto de Decreto que suspende o “Cota Zero”. A Comissão que vai votar a constitucionalidade para dar seguimento ou não aos debates, é composta pelos deputados estaduais, Lídio Lopes, Barbosinha, João Henrique Catan, Gerson Claro e Marçal Filho.

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