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Bolsonaro indica que apresentará PEC sobre isenção tributária de igrejas

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Fonte: Por Guilherme Mendes, do Congresso em Foco

Na noite de domingo, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o governo apresentará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a isenção tributária de igrejas. A medida, por consequência, afetará todas as outras denominações religiosas.

“Via PEC a ser apresentada nesta semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, escreveu o presidente em seu Facebook na noite de domingo – a mensagem foi replicada em seu Twitter na manhã desta segunda.

O presidente considerou que a proposta de PEC é a saída mais adequada para o tema, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou pela necessidade de que benefícios tributários e que alterem metas fiscais cumpram requisitos constitucionais.

Bolsonaro vetou parcialmente, em decisão publicada nesta segunda-feira (14), a proposta do Congresso Nacional de perdão às dívidas tributárias de igrejas – atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia. Segundo ele, o veto ocorreu por força de leis mas também por razões de governabilidade. “Tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu.

O perdão tributário foi incluído dentro de outro projeto, que tratava do uso de recursos economizados no pagamento de precatórios no combate à Covid-19. A emenda ao texto, com o perdão tributário foi do deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor evangélico R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Em sua mensagem, o presidente incentivou os parlamentares a derrubar o veto. “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu.

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