EXPEDIENTE
Prsidnete Bolsonaro é acusado de nove crimes

ARAS ABRE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR POR DENÚNCIAS CONTRA BOLSONARO

Fonte: POR JÚLIA SCHIAFFARINO DO CONGRESSO EM FOCO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação preliminar para apurar as denúncias apresentadas pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro. A medida de Aras vem por meio da chamada notícia de fato, determinada na noite da quinta (28).

À PGR caberá analisar os pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelo cometimento de crimes comuns. Por outro lado, os crimes de responsabilidade serão analisados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que também receberá uma cópia do relatório, para possível abertura de processo de impeachment.

Além do presidente, também são alvos de apuração mais 12 pessoas com foro privilegiado. São eles os ministros Braga Neto (Defesa), Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (GCU). Esta lista segue com os parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Ricardo Barros (PP-PR), que é o atual líder do governo na Câmara. Também constam os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), senador, e o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC).

A abertura de uma investigação preliminar é considerada praxe neste tipo de processo e fase inicial. Assim, a partir dela que a equipe do procurador vai analisar os relatos apresentados pelo documento final da comissão. O passo posterior é o encaminhamento, ou não, de um pedido formal de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também na noite de ontem o Augusto Aras determinou o levantamento e compartilhamento de informações relativas a casos da pandemia e correlatos à CPI de investigações conduzidas dentro do Ministério Público Federal.

Relatório

Após seis meses de trabalho os senadores que integraram a CPI da Covid aprovaram um relatório com 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 pessoas e duas empresas. O texto foi entregue na quarta (27) ao procurador-geral.

Esse documento será desmembrado e igualmente apresentado aos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas.

No caso do MP-RJ, serão entregues as denúncias relativas à desmandos nos hospitais federais do Rio de Janeiro durante a pandemia. De maneira semelhante, no MP-SP chegam as apurações sobre o caso Prevent Senior, uma vez que a sede da empresa fica no estado.

Enquanto isso, ao MP do Amazonas irão as denúncias contra o governador Wilson Lima e demais apurações sobre desmandos no estado. O Amazonas ganhou atenção especial da Comissão por ter protagonizado um dos quadros mais dramáticos durante a pandemia com um elevado número de mortos, muitos dos quais por asfixia devido a falta de respiradores.

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