EXPEDIENTE
Mudança de categoria de cosmético para item da cesta básica reduziria em 5 pontos percentuais a alíquota do ICMS

Absorventes higiênicos podem ter imposto reduzido em MS

Fonte: Por Bianca Bianchi da Assessoria de Imprensa

A comercialização de absorventes íntimos higiênicos pode ter a alíquota do ICMS reduzida de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul.

Uma campanha denominada “Dignidade menstrual não é luxo, é necessidade” com um abaixo-assinado on-line foi lançada nesta quarta-feira (23) para pressionar pela redução do imposto dos absorventes e já recolheu cerca de 700 assinaturas.

No endereço www.dignidademenstrual.com.br é possível assinar para demonstrar o apoio à iniciativa.

 

Atualmente, os absorventes higiênicos têm uma tributação média de 26,25% em MS, entre impostos federais, sendo 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS, e alíquota de 17% do ICMS, imposto estadual.

A ideia da campanha é que os absorventes sejam incluídos na lista de produtos que compõem a cesta básica do estado, o que reduziria o imposto em 5 pontos percentuais.

 

A articulação é liderada pela vereadora de Campo Grande, Camila Jara (PT), em conjunto com outras vereadoras do interior do Estado, os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Mara Caseiro (PSDB).

 

“Menstruar não é uma escolha, é uma condição natural do corpo humano, então absorvente higiênico deve ser considerado um item básico e não um item de luxo. Nossa ideia é incluir absorventes na lista de produtos que compõem a cesta básica do estado, reduzindo de 17% para 12% a tributação do ICMS, a exemplo do que foi feito nos estados do Ceará e do Maranhão. A proposta está em análise pelo governador, que estuda os instrumentos jurídicos adequados para viabilizar a mudança”, explica Camila Jara.

O titular da Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), João César Mattogrosso, defende a medida como importante elemento de cidadania para meninas, mulheres e pessoas que menstruam em MS.

“Quando a vereadora nos apresentou essa proposta, nos prontificamos a trabalhar juntos nesta articulação em defesa da dignidade menstrual em nosso Estado, integrando a nossa pauta de trabalho dentro da Secic. Temos grandes desafios pela frente, mas seguiremos unidos nessa luta”, aponta o secretário.

Dignidade Menstrual

Diversas ações já foram realizadas para promover o acesso à dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Rodas de conversas, campanhas de arrecadação de absorventes e a aprovação da Lei Municipal nº 6.662 que assegura a distribuição gratuita de absorventes higiênicos descartáveis para estudantes em situação de vulnerabilidade social da Rede Municipal de Ensino (Reme).

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